Cumprimento de sentença 0120430-10.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.888,56

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

EULALIA GONCALVES DE AQUINO

CPF

Autor

MIGUELINA DAS GRACAS PAES

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

DALGOBERT MARTINEZ MACIEL

OAB/RO 1358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ofício

09/09/2022, 11:47

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:22

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de DALGOBERT MARTINEZ MACIEL em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de EULALIA GONCALVES DE AQUINO em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:35

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 18:47

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:01

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:20

Outras Decisões

26/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:10

Juntada de certidão

19/04/2022, 07:16

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de ofício

09/09/2022, 11:47

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:22

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de DALGOBERT MARTINEZ MACIEL em 24/06/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/05/2022, 15:20

DECISÃO

•28/02/2022, 19:35

26/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de EULALIA GONCALVES DE AQUINO em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:35

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 18:47

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:01

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:20

Outras Decisões

26/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:10

Juntada de certidão

19/04/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:29

Outras Decisões

28/02/2022, 19:35

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:59

Processo Desarquivado

24/11/2021, 12:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/11/2021, 10:47

Arquivado Definitivamente

05/03/2021, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:37

Decorrido prazo de Miguelina das Graças Paes em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.

08/02/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 0120430-10.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MIGUELINA DAS GRAÇAS PAES EXECU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/07/2020, 13:41

Outras Decisões

06/07/2020, 11:45

Conclusos para despacho

29/06/2020, 19:04

Juntada de Petição de recurso

29/06/2020, 11:06

Decorrido prazo de Miguelina das Graças Paes em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 00:20

Publicado SENTENÇA em 08/05/2020.

07/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2020, 15:41

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:10

Outras Decisões

05/11/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 11:10

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 03:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 15:25

Outras Decisões

18/07/2019, 12:15

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 17:35

Conclusos para despacho

08/05/2019, 12:45

Juntada de certidão

08/05/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 10:09

Distribuído por migração de sistemas

17/04/2019, 17:39

Distribuído por migração de sistemas

17/04/2019, 17:39

Mov. [19] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

17/04/2019, 13:32

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/03/2019, 00:14

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/01/2019, 11:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/01/2019, 10:25

Mov. [15] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 199154/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

30/11/2018, 09:35

Mov. [14] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

29/11/2018, 16:35

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de 199154-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

15/10/2018, 16:23

Mov. [13] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 199154-2018. Mandado distribuido para o oficial Jediael da Silva Almeida/Sorteio

15/10/2018, 16:23

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

12/02/2014, 10:53

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

07/02/2014, 15:37

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/08/2012, 13:01

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/08/2012, 13:01

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/08/2012, 13:01

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/08/2012, 13:01

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/01/2012, 13:24

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/01/2012, 13:24

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/08/2011, 07:47

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/08/2011, 07:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2021, 10:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2021, 10:47

CERTIDÃO

•29/10/2020, 11:54

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 08:11

DESPACHO

•10/09/2020, 12:07

DESPACHO

•06/07/2020, 11:45

SENTENÇA

•05/05/2020, 16:57

SENTENÇA

•05/05/2020, 15:41

DESPACHO

•05/11/2019, 17:10

DESPACHO

•05/11/2019, 00:10

DESPACHO

•18/07/2019, 15:25

DESPACHO

•18/07/2019, 12:15

DESPACHO

•15/05/2019, 17:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•26/05/2022, 15:20

DECISÃO

•28/02/2022, 19:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2021, 10:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2021, 10:47

CERTIDÃO

•29/10/2020, 11:54

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 08:11

DESPACHO

•10/09/2020, 12:07

DESPACHO

•06/07/2020, 11:45

SENTENÇA

•05/05/2020, 16:57

SENTENÇA

•05/05/2020, 15:41

DESPACHO

•05/11/2019, 17:10

DESPACHO

•05/11/2019, 00:10

DESPACHO

•18/07/2019, 15:25

DESPACHO

•18/07/2019, 12:15

DESPACHO

•15/05/2019, 17:35

DECISÃO

•12/02/2014, 14:53