Procedimento Comum Cível 7000929-27.2021.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000929-27.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SIMONE LIMA MARTINS ADVOGADOS DO AUTOR: JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526 REU: LUCIANA DA SILVA QUEIROZ, EDER MONTEIRO TIBURSKI FILHO ADVOGADO DOS REU: MARCIO SOUZA SANTANA, OAB nº MT23776O DESPACHO Considerando a informação da petição de ID 95108240, DETERMINO O CANCELAMENTO do alvará eletrônico anteriormente que determinou a transferência para conta centralizadora dos valores depositados das contas judiciais 3564/040/01522740-0 e 3564/040/01522741-8. Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. Com o cumprimento das ordens e a informação de contas zeradas, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intimação - Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000929-27.2021.8.22.0021 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. 3. Com o cumprimento das ordens e a informação de contas zeradas, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 31 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SIMONE LIMA MARTINS ADVOGADOS DO AUTOR: JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526 REU: LUCIANA DA SILVA QUEIROZ, EDER MONTEIRO TIBURSKI FILHO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O presente feito foi desarquivado por constar saldo remanescente depositado em conta judicial vinculada aos autos. A parte autora requereu a desistência do processo, ocorre que os requeridos sequer foram citados nos autos, o que inviabiliza sua intimação para devolução dos valores. Diante disso, determino o cumprimento do disposto nas DGJ: Art. 278. Os alvarás judiciais terão validade de 30 (trinta) dias, a contar da emissão, não se admitindo qualquer rasura ou ressalva no documento. § 1º Decorrido o prazo de validade do alvará, o saque do valor somente poderá ser realizado mediante a expedição de novo alvará, sendo vedada a prorrogação ou aditamento do prazo do primeiro. § 2º Os autos não poderão ser arquivados antes de ser confirmado o levantamento do valor. § 3º É vedada a destinação de saldos de depósitos judiciais a qualquer pessoa ou entidade estranha ao processo, mesmo que o beneficiário ou seu advogado não tenham sido localizados. § 4º Os saldos de depósitos judiciais, que não puderem ser entregues à parte beneficiária e os saldos residuais, inferiores aos custos de localização dos interessados deverão, até que lhes seja dada a destinação, ser transferidos à conta centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça por meio de alvará judicial de levantamento, definido pela Corregedoria Geral de Justiça. § 5º As quantias transferidas para a conta judicial centralizadora, na forma do parágrafo anterior, se eventualmente reclamadas após sua aplicação e havendo determinação judicial para o seu pagamento à parte interessada, serão resgatadas com a devida atualização monetária. (Grifei). Nesta data, os valores foram transferidos à conta centralizadora por meio do sistema de alvará eletrônico, conforme espelho anexo. Após, com o encerramento da conta, arquivem-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Com o encerramento da conta, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Intimação - Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000929-27.2021.8.22.0021

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDER MONTEIRO TIBURSKI FILHO em 29/01/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Todas as movimentações(146)