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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PCRO - SANTA LUZIA DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MP-RO

Terceiro

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de PCRO - SANTA LUZIA DO OESTE - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTO RODRIGUES LEMES em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTO RODRIGUES LEMES em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Publicado DECISÃO em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Publicado DECISÃO em 04/11/2025.

Todas as movimentações(117)