Execução Fiscal 7004099-91.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.796,52

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 12:01

Publicado SENTENÇA em 09/04/2024.

16/04/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:27

Extinto o processo por desistência

08/04/2024, 11:27

Determinado o arquivamento

08/04/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 08:40

Processo Desarquivado

08/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:11

Arquivado Provisoramente

02/04/2024, 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:53

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 12:01

Publicado SENTENÇA em 09/04/2024.

16/04/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 11:27

DESPACHO

•21/08/2023, 21:19

09/04/2024, 14:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:27

Extinto o processo por desistência

08/04/2024, 11:27

Determinado o arquivamento

08/04/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 08:40

Processo Desarquivado

08/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:11

Arquivado Provisoramente

02/04/2024, 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:11

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, RUA H-CINCO 0 ARIPUANÃ - 76985-527 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7004099-91.2022.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução FiscalProtocolado em: 03/05/2022 Valor da causa: R$ 2.796,52 Vistos. 1. Considerando o requerimento da parte exequente, suspendo o processo por 06 (seis) meses. Consigno, contudo, que cabe ao credor, com o decurso do prazo, informar se houve a quitação do débito para a consequente extinção do feito. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já: 2.1 Intimada para, querendo, impulsionar o feito, independente de nova intimação. 2.2 Advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, a suspensão, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo provisório, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, uma vez que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e, consequentemente, o andamento do processo. 3.1 Por este motivo, remetam-se ao arquivo provisório. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 21 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 21:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2023, 21:19

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:03

Processo Desarquivado

31/07/2023, 17:02

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:18

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:24

Mandado devolvido dependência

24/08/2022, 06:29

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:43

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 13:59

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:00

Outras Decisões

13/05/2022, 10:00

Recebida a emenda à inicial

13/05/2022, 10:00

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:29

Publicado DESPACHO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:44

Outras Decisões

05/05/2022, 11:44

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 12:41

DESPACHO

•21/08/2023, 21:19

DESPACHO

•16/09/2022, 13:18

DESPACHO

•13/05/2022, 10:00

DESPACHO

•05/05/2022, 11:44