Execução Fiscal 7000307-39.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.382,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

LUCAS TAIRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:08

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:15

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 08:07

DESPACHO

•29/02/2024, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:08

Processo Desarquivado

29/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de LUCAS TAIRA MARTINS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUCAS TAIRA MARTINS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:20

Arquivado Provisoramente

22/08/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:42

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME, RUA LONDRINA 1970, - ATÉ 2040/2041 NOVA LONDRINA - 76877-106 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUCAS TAIRA MARTINS, RUA SÃO PAULO 4106, - DE 3950/3951 A 4105/4106 SETOR 05 - 76870-606 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS, GUARANI 4500 CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000307-39.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.382,02 Última distribuição:09/01/2020 Vistos. INDEFIRO o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que referida ferramenta não dispõe de mecanismo de controle automático das inscrições e das baixas, não havendo tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, tendo em vista a responsabilidade civil envolvida em caso de falha. Assim, até que haja um sistema eletrônico que permita operar com segurança as inscrições e baixas, o Juízo não fará uso do Serasajud. Determino a continuidade da suspensão, nos termos da decisão ID 89655281. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 21 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 22:57

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:51

Processo Desarquivado

21/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:44

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUCAS TAIRA MARTINS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 10:20

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:35

Processo Desarquivado

04/04/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:12

Juntada de documento de comprovação

30/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUCAS TAIRA MARTINS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:35

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:36

Expedido alvará de levantamento

10/03/2023, 13:36

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:37

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:49

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:45

Decorrido prazo de LUCAS TAIRA MARTINS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de LUCAS TAIRA MARTINS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de LUCAS TAIRA MARTINS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de LUCAS TAIRA MARTINS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:48

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de LUCAS TAIRA MARTINS em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:02

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

24/01/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 12:40

Conclusos para decisão

16/01/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:30

Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 11:11

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de LUCAS TAIRA MARTINS em 26/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 26/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:37

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 09:52

Publicado CITAÇÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 08:53

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de certidão

30/05/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:56

Decorrido prazo de LUCAS TAIRA MARTINS em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:54

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 14:54

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:35

Outras Decisões

07/03/2022, 07:35

Conclusos para despacho

30/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:31

Mandado devolvido dependência

12/12/2021, 17:59

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 09:47

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 13:04

Outras Decisões

02/09/2021, 10:30

Conclusos para decisão

15/07/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de LUCAS TAIRA MARTINS em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 09:17

Mandado devolvido sorteio

12/05/2021, 09:17

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 23:29

Mandado devolvido dependência

30/03/2021, 23:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 07:09

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 14:20

Outras Decisões

12/03/2021, 12:23

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:47

Processo Desarquivado

11/03/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 09:39

Arquivado Provisoriamente

27/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2021, 19:31

Conclusos para decisão

03/12/2020, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 08:37

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:31

Outras Decisões

05/11/2020, 00:52

Conclusos para despacho

02/11/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 11:34

Publicado DECISÃO em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:54

Outras Decisões

20/10/2020, 11:54

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:41

Conclusos para decisão

22/09/2020, 12:07

Processo Desarquivado

22/09/2020, 12:07

Publicado DECISÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 07:52

Arquivado Definitivamente

19/09/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 21:42

Outras Decisões

18/09/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:36

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 16:53

Juntada de certidão

02/07/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:08

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 07:19

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 09:32

Juntada de Petição de diligência

02/04/2020, 16:14

Mandado devolvido sorteio

02/04/2020, 16:14

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:46

Juntada de Petição de diligência

28/02/2020, 18:15

Mandado devolvido sorteio

28/02/2020, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 10:28

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 09:15

Decorrido prazo de RONDONIA BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:10

Outras Decisões

31/01/2020, 18:10

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:32

Conclusos para decisão

22/01/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 08:53

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 08:48

Outras Decisões

13/01/2020, 08:48

Conclusos para despacho

09/01/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 13:05

DECISÃO

•21/08/2023, 22:57

DECISÃO

•21/08/2023, 22:57

DESPACHO

•18/04/2023, 10:20

DESPACHO

•10/03/2023, 13:36

DESPACHO

•20/01/2023, 12:40

DECISÃO

•14/12/2022, 11:11

DECISÃO

•29/06/2022, 08:53

DESPACHO

•10/05/2022, 12:42

DESPACHO

•07/03/2022, 07:35

DESPACHO

•02/09/2021, 10:30

DECISÃO

•12/03/2021, 12:23

DECISÃO

•26/01/2021, 19:31

DECISÃO

•05/11/2020, 00:52

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•05/09/2024, 08:07

DESPACHO

•29/02/2024, 11:55

DECISÃO

•21/08/2023, 22:57

DECISÃO

•21/08/2023, 22:57

DESPACHO

•18/04/2023, 10:20

DESPACHO

•10/03/2023, 13:36

DESPACHO

•20/01/2023, 12:40

DECISÃO

•14/12/2022, 11:11

DECISÃO

•29/06/2022, 08:53

DESPACHO

•10/05/2022, 12:42

DESPACHO

•07/03/2022, 07:35

DESPACHO

•02/09/2021, 10:30

DECISÃO

•12/03/2021, 12:23

DECISÃO

•26/01/2021, 19:31

DECISÃO

•05/11/2020, 00:52

DECISÃO

•20/10/2020, 11:54

DECISÃO

•18/09/2020, 17:36

DESPACHO

•31/01/2020, 18:10

DESPACHO

•13/01/2020, 08:48