Execução Fiscal 7000147-15.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.701,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 18:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 03:16

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:25

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 18:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 11:02

DESPACHO

•11/07/2024, 08:23

23/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 03:16

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:25

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:39

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:53

Publicado CITAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000147-15.2023.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME CDA's: 573/2020; 16640/2022; 19666/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 4.701,23 - Atualizado até 05/01/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " As tentativas de citação e consultas aos sistemas judiciais restaram negativas. Desse modo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. (...) Porto Velho/RO, 18 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho - Juiz (a) de Direito " Porto Velho, 22 de agosto de 2023. JOYCE LAZARO LIMA (Assinatura Digital)

23/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:19

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:21

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 06:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:29

Mandado devolvido dependência

01/04/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 07:25

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 07:19

Mandado devolvido para despacho

10/03/2023, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 13:02

Mandado devolvido #Não preenchido#

08/03/2023, 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 08:20

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 08:26

Conclusos para despacho

05/01/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 13:30

DECISÃO

•04/03/2024, 07:08

DESPACHO

•18/08/2023, 10:19

DESPACHO

•15/06/2023, 10:21

DESPACHO

•16/05/2023, 09:48

DESPACHO

•19/01/2023, 08:26