Queixa Crime 7008391-85.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALQueixa Crime

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Queixa Crime · Vilhena - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ALESSANDRA DOS SANTOS CRISTO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO

OAB/RO 6595·CPF·Representa: Autor

CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS

OAB/RO 6779·CPF·Representa: Autor

PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO

OAB/RO 8744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALESSANDRA DOS SANTOS CRISTO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

PEDRO HENRIQUE

Terceiro

MARCIO SOARES

Terceiro

GABRIELA ABRANTES

Terceiro

PEDRO HENRIQUE

Reu

MARCIO SOARES

Reu

GABRIELA ABRANTES

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:05

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS CRISTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:46

Rejeitada a queixa

19/02/2025, 07:38

Conclusos para decisão

18/02/2025, 07:15

Juntada de certidão

18/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:22

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:05

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS CRISTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•19/02/2025, 07:38

DECISÃO

•07/02/2025, 08:33

20/02/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:46

Rejeitada a queixa

19/02/2025, 07:38

Conclusos para decisão

18/02/2025, 07:15

Juntada de certidão

18/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de GABRIELA ABRANTES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:45

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de MÁRCIO SOARES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão

31/01/2025, 07:11

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 09:08

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:07

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/01/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2025, 01:04

Publicado DECISÃO em 09/01/2025.

09/01/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de MÁRCIO SOARES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de GABRIELA ABRANTES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de MÁRCIO SOARES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de GABRIELA ABRANTES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS CRISTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de GABRIELA ABRANTES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de MÁRCIO SOARES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:29

Publicado DECISÃO em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:16

Declarada incompetência

21/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:10

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS CRISTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de MÁRCIO SOARES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de GABRIELA ABRANTES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS CRISTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:55

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:52

Publicado DESPACHO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2023, 11:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:03

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de GABRIELA ABRANTES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS CRISTO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de MÁRCIO SOARES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008391-85.2023.8.22.0014 Queixa Crime QUERELANTE: ALESSANDRA DOS SANTOS CRISTO, AVENIDA TANCREDO NEVES 1927 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO QUERELANTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595, PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO, OAB nº RO8744, CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779 PEDRO HENRIQUE, RUA JEQUITIBA 1163 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA MÁRCIO SOARES, RUA SEBASTIÃO SIQUEIRA DA COSTA 1132 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA GABRIELA ABRANTES, RUA TANCREDO NEVES 2549 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA QUERELADOS SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 5.000,00 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO 1 – A querelante colacionou aos autos procuração, contudo, a mesma não atende todos os requisitos do artigo 44 do CPP. 2 - A querelante requereu os benefícios da Justiça Gratuita, sob a fundamentação de ser hipossuficiente, contudo, não resta devidamente comprovado nos autos. Assim, intime-se a querelante para que, no prazo de 05 dias: I - amolde a procuração de acordo com todas as disposições do artigo 44 do CPP e II - comprove a hipossuficiência através de comprovante de renda ou Imposto de Renda de Pessoa Física ou regularize o recolhimento das custas processuais bem como junte cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena, 22 de agosto de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 08:57

Conclusos para despacho

22/08/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 15:50

DECISÃO

•30/01/2025, 09:08

DECISÃO

•08/01/2025, 13:25

DESPACHO

•28/06/2024, 12:07

DECISÃO

•21/06/2024, 08:16

DESPACHO

•04/12/2023, 12:38

DESPACHO

•22/08/2023, 08:57

DESPACHO

•22/08/2023, 08:57