Execução de Título Extrajudicial 0003130-19.2013.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 410.000,00

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2025, 20:35

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 00:32

Publicado DECISÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:51

em cooperação judiciária

20/08/2025, 08:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7013157- 55.2021.8.22.0014

20/08/2025, 08:51

Determinada diligência

20/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:29

Juntada de certidão

01/08/2025, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 22:34

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:30

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2025, 20:35

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•20/08/2025, 08:50

DECISÃO

•06/05/2025, 08:14

21/08/2025, 00:32

Publicado DECISÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:51

em cooperação judiciária

20/08/2025, 08:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7013157- 55.2021.8.22.0014

20/08/2025, 08:51

Determinada diligência

20/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:29

Juntada de certidão

01/08/2025, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 22:34

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 12:33

Publicado DECISÃO em 07/05/2025.

09/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 10:48

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 08:14

Determinada diligência

06/05/2025, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:14

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de parecer

21/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 09:12

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de parecer

09/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:42

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:13

Publicado DESPACHO em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:39

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:34

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:31

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 22:36

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2023, 19:03

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA, OAB nº RJ122025, AV. DAS NAÇÕES 2151 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ANDREIA TEIXEIRA PENA, RUA DAL TOÉ 354 JARDIM ELDORADO - 76987-042 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Processo n.: 0003130-19.2013.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Dano Ambiental Valor da causa: R$ 410.000,00 () Parte Vistos. Acolho a cota do Ministério Público (ID 97234816). Promova-se a alteração do polo passivo da ação para que conste ESPÓLIO DE JOSÉ MOISES PAIÃO, representado por DAIANE NOGUEIRA, atual Inventariante. Por fim, promova-se o necessário para a realização da intimação da Inventariante para que se pronuncie nos autos, através de advogado(a) ou Defensoria Pública, no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras 7 de novembro de 2023. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:48

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA PAIAO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:52

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:07

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA PAIAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 19:20

Decorrido prazo de ANDREIA TEIXEIRA PENA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Publicado CITAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA, OAB nº RJ122025, AV. DAS NAÇÕES 2151 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: BEATRIZ COSTA PAIAO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Processo n.: 0003130-19.2013.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Dano Ambiental Valor da causa: R$ 410.000,00 () Parte Vistos. Acolho a cota do Ministério Público (ID 93715256). Promova-se a alteração do polo passivo da ação para que conste ESPÓLIO DEJOSE MOISES PAIAO, representado por ANDREIA TEIXEIRA PENA, atual Inventariante, e seu advogado Dr. YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA - OAB SP289394-A. Após, CITE-SE por sistema, a representante do espólio para se pronunciar nos autos, através de advogado (a), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender por direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras 22 de agosto de 2023. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:19

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA, OAB nº RJ122025, AV. DAS NAÇÕES 2151 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: BEATRIZ COSTA PAIAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Processo n.: 0003130-19.2013.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Dano Ambiental Valor da causa: R$ 410.000,00 () Parte Vistos. Acolho a cota do Ministério Público (ID 93715256). Promova-se a alteração do polo passivo da ação para que conste ESPÓLIO DEJOSE MOISES PAIAO, representado por ANDREIA TEIXEIRA PENA, atual Inventariante, e seu advogado Dr. YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA - OAB SP289394-A. Após, CITE-SE por sistema, a representante do espólio para se pronunciar nos autos, através de advogado (a), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender por direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras 22 de agosto de 2023. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

24/07/2023, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:12

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA PAIAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:48

Mandado devolvido sorteio

12/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 10:00

Concedida a substituição/sucessão de parte

18/05/2023, 23:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:47

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de HARRY ROBERTO SCHIRMER em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:22

Publicado DECISÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 12:31

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de JOSE MOISES PAIAO em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de HARRY ROBERTO SCHIRMER em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:38

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:41

Conta Atualizada

28/10/2021, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/10/2021, 09:20

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:31

Decorrido prazo de JOSE MOISES PAIAO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:30

Decorrido prazo de HARRY ROBERTO SCHIRMER em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:26

Decorrido prazo de DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:26

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:00

Publicado DECISÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/06/2021, 10:54

Conclusos para decisão

14/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00031301920138220013.pdf

30/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00031301920138220013.pdf

30/03/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:55

Outras Decisões

01/12/2020, 10:44

Conclusos para despacho

09/10/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00031301920138220013.pdf

20/03/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:53

Juntada de outras peças

05/02/2020, 12:01

Juntada de outras peças

05/02/2020, 11:48

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 12:33

Outras Decisões

30/09/2019, 16:40

Conclusos para despacho

23/08/2019, 11:33

Juntada de Petição de Documento-00031301920138220013.pdf.p7s

08/08/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 08:56

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:25

Juntada de certidão

29/05/2019, 17:22

Juntada de Petição de Documento-00031301920138220013.pdf.p7s

25/03/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/12/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 18:28

Conclusos para despacho

13/10/2018, 19:46

Juntada de certidão

13/10/2018, 15:59

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis em 13/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 03:32

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 18:53

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 18:52

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 13:27

Juntada de certidão

03/08/2018, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 16:43

Juntada de certidão

01/08/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 11:47

Juntada de outras peças

05/07/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 17:51

Conclusos para despacho

02/04/2018, 07:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 12:03

Juntada de certidão

14/03/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 16:47

Conclusos para despacho

24/01/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 08:19

Juntada de certidão

19/01/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 17:38

Conclusos para despacho

22/11/2017, 17:46

Publicado CERTIDÃO em 04/09/2017.

04/09/2017, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 16:37

Distribuído por migração de sistemas

28/08/2017, 16:17

DECISÃO

•13/11/2024, 14:41

DECISÃO

•13/11/2024, 14:41

DESPACHO

•22/07/2024, 10:33

DESPACHO

•22/04/2024, 07:39

DESPACHO

•07/11/2023, 12:48

DESPACHO

•18/09/2023, 13:49

DESPACHO

•18/09/2023, 13:49

OUTROS DOCUMENTOS

•02/09/2023, 19:20

DESPACHO

•22/08/2023, 09:43

DESPACHO

•22/08/2023, 09:43

DESPACHO

•21/07/2023, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2023, 09:00

DECISÃO

•18/05/2023, 23:13

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•20/08/2025, 08:50

DECISÃO

•06/05/2025, 08:14

DECISÃO

•13/11/2024, 14:41

DECISÃO

•13/11/2024, 14:41

DESPACHO

•22/07/2024, 10:33

DESPACHO

•22/04/2024, 07:39

DESPACHO

•07/11/2023, 12:48

DESPACHO

•18/09/2023, 13:49

DESPACHO

•18/09/2023, 13:49

OUTROS DOCUMENTOS

•02/09/2023, 19:20

DESPACHO

•22/08/2023, 09:43

DESPACHO

•22/08/2023, 09:43

DESPACHO

•21/07/2023, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2023, 09:00

DECISÃO

•18/05/2023, 23:13

DECISÃO

•24/11/2022, 12:31

DECISÃO

•01/07/2022, 15:50

DECISÃO

•14/06/2021, 10:54

DECISÃO

•01/12/2020, 10:44

DESPACHO

•30/09/2019, 16:40

DESPACHO

•14/06/2019, 08:56

EXPEDIENTE

•29/05/2019, 17:22

DESPACHO

•14/11/2018, 18:28

DECISÃO

•05/07/2018, 17:51

DESPACHO

•08/02/2018, 18:21

DESPACHO

•09/01/2018, 17:38