Execução Fiscal 7001976-65.2022.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7001976-65.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7001976-65.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Polo Passivo: RONILDA DELMIRA GOMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ajuizou execução fiscal em face de RONILDA DELMIRA GOMES, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. Conforme manifestação retro, o exequente pugnou pela desistência da lide. No caso em tela, mostra-se possível a desistência requerida pelo exequente sem a oitiva da parte contrária, haja vista que o(a) executado(a) não apresentou embargos. Assim, conforme o art. 26 da Lei nº 6.830/80, homologo a desistência da pretensão e EXTINGO o presente feito, nos termos dos artigos 925 e 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Em razão da preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Arquive-se. P.R.I.C. Porto Velho, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2023, 09:47

Extinto o processo por desistência

18/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:23

Mandado devolvido dependência

10/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de diligência

10/06/2023, 18:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 10:08

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2023, 12:13

DESPACHO

•28/11/2022, 22:24

—

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido dependência

Juntada de Petição de diligência

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

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