Execução Fiscal 7000852-13.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.342,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

JOSE ROSA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGANNA MACHADO ABRANTES

OAB/RO 8846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:28

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/04/2026, 11:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 11:28

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:23

Decorrido prazo de MAGANNA MACHADO ABRANTES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 08:23

Todas as movimentações(76)

Publicado DECISÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:28

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

DECISÃO

•28/04/2026, 11:28

DESPACHO

•26/11/2025, 08:23

28/04/2026, 11:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 11:28

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:23

Decorrido prazo de MAGANNA MACHADO ABRANTES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:04

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de MAGANNA MACHADO ABRANTES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de JOSE ROSA NUNES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:06

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:14

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2024, 08:36

Conclusos para decisão

03/10/2024, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de JOSE ROSA NUNES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2024, 07:49

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

08/01/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de JOSE ROSA NUNES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de JOSE ROSA NUNES em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:30

Publicado CITAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000852-13.2023.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO Executado: JOSE ROSA NUNES CDA's: 62/2023 CITAÇÃO DO EXECUTADO: JOSE ROSA NUNES FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.342,89 - Atualizado até 25/01/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " As tentativas de citação e consultas aos sistemas judiciais restaram negativas. Desse modo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. (...) Porto Velho/RO, 18 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho - Juiz (a) de Direito " Porto Velho, 22 de agosto de 2023. JOYCE LAZARO LIMA (Assinatura Digital)

23/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:08

Mandado devolvido dependência

21/06/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 07:24

Mandado devolvido #Não preenchido#

02/06/2023, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 05:28

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:11

Mandado devolvido dependência

28/02/2023, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 09:43

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:44

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 08:44

DESPACHO

•14/07/2025, 12:37

DESPACHO

•29/01/2025, 10:31

DESPACHO

•29/01/2025, 10:31

DESPACHO

•04/09/2024, 07:49

DESPACHO

•18/08/2023, 10:17

DESPACHO

•17/05/2023, 05:28

DESPACHO

•26/01/2023, 09:43