Execução de Título Extrajudicial 7057295-15.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7057295-15.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7057295-15.2022.8.22.0001 PROCURADOR: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME ADVOGADOS DO PROCURADOR: WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317 PROCURADOR: JOSELIA RAIANE FEITOSA ALMEIDA ADVOGADO DO PROCURADOR: GABRIEL BONGIOLO TERRA, OAB nº RO6173A DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 18 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Publicado SENTENÇA em 04/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSELIA RAIANE FEITOSA ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

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