Execução de Título Extrajudicial 7006939-52.2023.8.22.0010 - TJRO

Decorrido prazo de VALERIA CALEGARINE SOARES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:25

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VALERIA CALEGARINE SOARES Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO: VALERIA CALEGARINE SOARES, CPF nº 58049568253, DOMICILIADA NA RUA B 6873 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7006939-52.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 26.941,26 Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIPem face de VALERIA CALEGARINE SOARES. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição conjunta de ID. 97828683. É o breve relato. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 97828683, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não existem constrições inseridas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, em razão da presente execução. Honorários sucumbenciais na forma do acordo. Sem incidência de custas judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do egrégio TJRO). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 27 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:56

Homologada a Transação

27/10/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

25/10/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7006939-52.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: VALERIA CALEGARINE SOARES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de VALERIA CALEGARINE SOARES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de VALERIA CALEGARINE SOARES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de VALERIA CALEGARINE SOARES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de VALERIA CALEGARINE SOARES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:55

Mandado devolvido sorteio

25/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:09

Decorrido prazo de VALERIA CALEGARINE SOARES em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:45

Decorrido prazo de VALERIA CALEGARINE SOARES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VALERIA CALEGARINE SOARES Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: VALERIA CALEGARINE SOARES, CPF nº 58049568253, DOMICILIADA NA RUA B 6873 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7006939-52.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 26.941,26 Parte Vistos. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. À CPE para proceder à vinculação das custas recolhidas de forma avulsa junto ao SCCP ID (94887499). Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1) Assim, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1) Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2) Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1) A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2) Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3) A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3) Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). 3.1) Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4) Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1) No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5) Serve esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação. 6) Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). Observações importantes: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Nesses casos, o juiz fixará multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o não cumprimento, com exatidão, das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e a criação de embaraços à sua efetivação, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do bem. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 22 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 16:48

—

Decorrido prazo de VALERIA CALEGARINE SOARES em 24/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VALERIA CALEGARINE SOARES em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA CALEGARINE SOARES em 18/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(32)