Monitória 7050651-22.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 129.935,29

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANK JUNIOR AUTO MARTINS em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de SHEKINAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de FRANK JUNIOR AUTO MARTINS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de SOARES E SILVA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:41

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Fórum Geral, 4a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7050651-22.2023.8.22.0001 Assunto: Duplicata, Nota de Crédito Comercial Classe: Monitória AUTOR: SOARES E SILVA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS, OAB nº RO7280, FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273 REU: SHEKINAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Proposta a presente ação, as partes noticiaram a realização de composição amigável extrajudicial e o submeteram para homologação e extinção do feito. Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que tenha validade legal e reconheço a satisfação da obrigação, julgando extinto o feito na forma do artigo 487, III, alínea "b" do CPC. Em face da grande quantidade de processos em andamento na vara e da necessidade de melhor orientar as rotinas cartorárias, assim como o fato de que eventual continuação do feito poderá ser feita nos próprios autos, mediante simples pedido de desarquivamento, providencie-se desde logo o arquivamento do feito. Sem custas, pois o acordo foi realizado antes da prolação da sentença. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

02/10/2023, 00:00

Homologada a Transação

29/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de FRANK JUNIOR AUTO MARTINS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:09

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de FRANK JUNIOR AUTO MARTINS em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de SHEKINAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de FRANK JUNIOR AUTO MARTINS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de SOARES E SILVA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:41

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Fórum Geral, 4a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7050651-22.2023.8.22.0001 Assunto: Duplicata, Nota de Crédito Comercial Classe: Monitória AUTOR: SOARES E SILVA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS, OAB nº RO7280, FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273 REU: SHEKINAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Proposta a presente ação, as partes noticiaram a realização de composição amigável extrajudicial e o submeteram para homologação e extinção do feito. Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que tenha validade legal e reconheço a satisfação da obrigação, julgando extinto o feito na forma do artigo 487, III, alínea "b" do CPC. Em face da grande quantidade de processos em andamento na vara e da necessidade de melhor orientar as rotinas cartorárias, assim como o fato de que eventual continuação do feito poderá ser feita nos próprios autos, mediante simples pedido de desarquivamento, providencie-se desde logo o arquivamento do feito. Sem custas, pois o acordo foi realizado antes da prolação da sentença. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

02/10/2023, 00:00

Homologada a Transação

29/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de FRANK JUNIOR AUTO MARTINS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:09

Decorrido prazo de SOARES E SILVA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:45

Decorrido prazo de SHEKINAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:30

Decorrido prazo de NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de SOARES E SILVA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de SHEKINAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de FRANK JUNIOR AUTO MARTINS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

14/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de certidão

08/09/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOARES E SILVA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS, OAB nº RO7280, FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273 REU: SHEKINAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO INICIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7050651-22.2023.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Duplicata, Nota de Crédito Comercial Trata-se de ação ajuizada por SOARES E SILVA COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA – ME em face de SHEKINAH CONSTRUÇÕES LTDA – EPP narrando que: (a) A requerente comercializou mercadoria para a requerida conforme NF-e 44973 e NF-e 45336, documentos anexos. As mercadorias foram devidamente entregues, conforme comprovante de entrega, tendo a requerida se comprometido em realizar o pagamento parcelado, via boletos bancários, devidamente recebidos pela requerida. (b) No entanto, a requerida encontra-se inadimplente da importância de R$ 128.679,56 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), que devidamente atualizado, soma importância de R$ 129.935,29 (cento e vinte e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos). (c) Tornando-se impossível o recebimento espontâneo da dívida, apesar das diversas tentativas de cobranças verbais, busca o judiciário para receber os valores que lhe são devidos. Informa que o réu possui valores a receber do TJRO e pugna pela concessão de tutela de urgência para que haja o sequestro dos valores, determinando a ordem de transferência do referido crédito para uma conta judicial vinculada a este juízo. É o relatório. O art. 300 do CPC prevê que: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso dos autos, a concessão da tutela encontra óbice no § 3º do art. 300 do CPC, uma vez que há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 1 - Custas iniciais de 2% recolhidas. A CPE vincule-a nos autos, se necessário. 2 - Considerando que a parte requerente apresentou prova escrita sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 701, do NCPC, defiro a expedição do MANDADO MONITÓRIO para pagamento da quantia de R$ 129.935,29 cento e vinte e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos mais 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa referente aos honorários advocatícios, podendo, em igual prazo opor, nos próprios autos, embargos à monitória (art. 702 CPC), sendo que, se estes não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no art. 701, §2º do Código de Processo Civil. 3 - Saliente-se ao requerido que, em efetuando o pagamento no prazo estabelecido alhures, ficará isento das custas processuais. (art. 701, §1º do CPC). 4 - Havendo embargos, intime-se o Autor para responder a este no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º do CPC). 5 - Cumpridas as determinações acima, retorne os autos conclusos. PARA USO DA CPE: 6 - Restando infrutífera a tentativa de citação por carta pelos motivos: ausente, mudou-se, não procurado e endereço insuficiente, expeça-se mandado de citação, independente de nova conclusão ou intimação da parte autora. 7 - Restando infrutífera a tentativa de citação por carta e/ou mandado, deverá a parte autora ser instada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. 8 - Em caso de inércia do causídico da parte autora, intime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo conforme disposto no art. 485, III, §1º NCPC O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 22 de agosto de 2023. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO NOME: SHEKINAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: CITAR a parte Requerida para que PAGUE a importância de R$ 129.935,29 cento e vinte e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos mais 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias conforme art. 701 do NCPC, podendo oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do NCPC). ADVERTÊNCIAS: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado de pagamento, além do pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da data da juntada do aviso de recebimento/mandado nos autos. Não sendo apresentado embargos à monitória, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:43

Não Concedida a Medida Liminar

22/08/2023, 10:43

Conclusos para decisão

15/08/2023, 21:50

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 21:50

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 11:05

DESPACHO

•22/08/2023, 10:43

23/08/2023, 00:00