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Processo AdministrativoNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 10:31

Expedição de .

22/01/2024, 10:29

Expedição de .

22/01/2024, 10:27

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808536-75.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7001246-57.2023.8.22.0020 - Pje Comunicante: Denise Pipino Figueiredo Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos. Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo da juíza de direito Denise Pipino Figueiredo nos autos n. 7001246-57.2023.8.22.0020. O art. 145 do Código de Processo Civil, em seu §1º, prevê a possibilidade do magistrado declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem a necessidade de expor suas razões. Nestes termos, proceda o Decom o registro da declaração de suspeição nos assentamentos da comunicante. Publique-se e cumpra-se, em seguida arquive-se. Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Relator

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de DENISE PIPINO FIGUEIREDO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808536-75.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: DENISE PIPINO FIGUEIREDO REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo da juíza de direito Denise Pipino Figueiredo nos autos n. 7001246-57.2023.8.22.0020. O art. 145 do Código de Processo Civil, em seu §1º, prevê a possibilidade do magistrado declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem a necessidade de expor suas razões. Nestes termos, proceda o Decom o registro da declaração de suspeição nos assentamentos da comunicante. Publique-se e cumpra-se, em seguida arquive-se. Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Relator

23/08/2023, 00:00

Declarada suspeição por DENISE PIPINO FIGUEIREDO

22/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:16

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 10:31

Expedição de .

22/01/2024, 10:29

Expedição de .

22/01/2024, 10:27

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808536-75.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7001246-57.2023.8.22.0020 - Pje Comunicante: Denise Pipino Figueiredo Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos. Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo da juíza de direito Denise Pipino Figueiredo nos autos n. 7001246-57.2023.8.22.0020. O art. 145 do Código de Processo Civil, em seu §1º, prevê a possibilidade do magistrado declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem a necessidade de expor suas razões. Nestes termos, proceda o Decom o registro da declaração de suspeição nos assentamentos da comunicante. Publique-se e cumpra-se, em seguida arquive-se. Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Relator

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de DENISE PIPINO FIGUEIREDO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808536-75.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: DENISE PIPINO FIGUEIREDO REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo da juíza de direito Denise Pipino Figueiredo nos autos n. 7001246-57.2023.8.22.0020. O art. 145 do Código de Processo Civil, em seu §1º, prevê a possibilidade do magistrado declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem a necessidade de expor suas razões. Nestes termos, proceda o Decom o registro da declaração de suspeição nos assentamentos da comunicante. Publique-se e cumpra-se, em seguida arquive-se. Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Relator

23/08/2023, 00:00

Declarada suspeição por DENISE PIPINO FIGUEIREDO

22/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:16

Declarada suspeição por DENISE PIPINO FIGUEIREDO

22/08/2023, 11:16

Juntada de autos digitalizados

07/08/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 13:11

Documentos

DECISÃO

•22/08/2023, 11:16

DECISÃO

•22/08/2023, 11:16