Execução Fiscal 7024450-32.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 403.528,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:08

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:00

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Juntada de documento de comprovação

23/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 08:56

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:53

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:08

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:00

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:54

Documentos

DESPACHO

•14/11/2023, 08:56

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Juntada de documento de comprovação

23/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 08:56

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:37

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., RODOVIA BR, KM 824 S/N JACI-PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Tendo em vista o julgamento do incidente de inconstitucionalidade n. 0806869-59.2020.8.22.0000, manifestem-se as partes, em 10 dias, requerendo o que entender de direito. Depois, tornem os autos conclusos para decisão. Porto Velho,22 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7024450-32.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

23/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 11:33

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:56

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:17

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:16

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:46

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.

22/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 08:19

Conclusos para despacho

15/10/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:06

Publicado DESPACHO em 08/09/2021.

08/09/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:54

Outras Decisões

02/09/2021, 19:54

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2021, 08:08

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 11:34

Publicado DESPACHO em 20/05/2021.

19/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 00:12

Outras Decisões

17/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:13

Conclusos para despacho

07/05/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de juntada de ar

12/03/2021, 19:01

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:35

Juntada de certidão

21/01/2021, 13:34

Juntada de certidão

21/01/2021, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 10:52

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 07:57

Outras Decisões

16/12/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:20

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:37

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:26

Publicado DECISÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:02

Outras Decisões

31/07/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:39

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:06

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:25

Publicado DESPACHO em 07/07/2020.

06/07/2020, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:02

Outras Decisões

03/07/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 07:56

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 09:00

Juntada de certidão

24/03/2020, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 08:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 03:00

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

12/07/2019, 03:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/07/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:43

Conclusos para despacho

07/06/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 13:06

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2023, 16:53

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2023, 16:53

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2023, 16:53

DESPACHO

•22/08/2023, 12:20

DESPACHO

•22/08/2023, 12:20

CERTIDÃO

•07/06/2023, 11:32

DESPACHO

•19/11/2021, 10:27

DESPACHO

•09/09/2021, 18:06

DESPACHO

•02/09/2021, 19:54

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•14/11/2023, 08:56

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2023, 16:53

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2023, 16:53

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2023, 16:53

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2023, 16:53

DESPACHO

•22/08/2023, 12:20

DESPACHO

•22/08/2023, 12:20

CERTIDÃO

•07/06/2023, 11:32

DESPACHO

•19/11/2021, 10:27

DESPACHO

•09/09/2021, 18:06

DESPACHO

•02/09/2021, 19:54

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 17:35

DESPACHO

•17/05/2021, 17:13

DESPACHO

•18/12/2020, 10:52

DESPACHO

•16/12/2020, 17:19

DECISÃO

•04/09/2020, 11:37

DECISÃO

•31/07/2020, 12:39

DESPACHO

•03/07/2020, 17:02

DESPACHO

•03/07/2020, 07:55

DESPACHO

•11/07/2019, 12:10

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2019, 10:43