Execução de Título Extrajudicial 7000017-13.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 296.952,62

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:17

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:34

Publicado DECISÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:58

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:17

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 09:08

Documentos

DECISÃO

•29/01/2025, 15:17

DECISÃO

•29/01/2025, 15:17

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legal

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:34

Publicado DECISÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 14:03

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:40

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 12:52

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:21

Publicado DECISÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:07

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:36

Publicado DECISÃO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:35

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:36

Publicado DECISÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de E-mail Seção de Protocolo e Suporte Judicial TRF1 - Ji-Paraná em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:47

Decorrido prazo de E-mail Seção de Protocolo e Suporte Judicial TRF1 - Ji-Paraná em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:07

Publicado DECISÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000017-13.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Imputação do Pagamento Requerente MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA M. D. M. D. S. R. Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Requerido(a) J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, M. D. M. D. S. R. em face de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS. Já consta dos autos a expedição de ofício para penhora de crédito nos autos 0002290-14.2015.4.01.4101, conforme ID - 90364289 e comprovante de envio ID - 90438272. Diante da ausência de resposta, reitere-se o ofício de ID - 90364289, via e-mail e malote digital, não havendo resposta, encaminhe-se via correios. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 21 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:19

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 11:31

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:23

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:18

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:07

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000017-13.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Imputação do Pagamento Requerente MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, AC MIRANTE DA SERRA 2069, RUA RIO BRANCO 2497 CENTRO - 76926-970 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA M. D. M. D. S. R., AV. PEDRO II 2.389 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Requerido(a) J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS, CNPJ nº 10604253000128, 470, LINHA 81 2324 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, M. D. M. D. S. R. em face de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS. SISBAJUD Em diligência ao sistema SISBAJUD, constatei que o executado não possui conta bancária ativa para possibilitar a busca por ativos. RENAJUD Em diligência ao sistema RENAJUD, constatei que o executado não possui veículos cadastrados. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito pelo prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO / CITAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 22 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:22

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de controle de prazo em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de controle de prazo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:51

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:49

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:36

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:00

Mandado devolvido sorteio

15/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 07:43

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:21

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 10:28

Conclusos para despacho

04/01/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 11:38

DECISÃO

•06/12/2024, 12:15

DECISÃO

•01/10/2024, 14:03

DECISÃO

•17/06/2024, 14:00

DECISÃO

•03/04/2024, 13:12

DECISÃO

•15/02/2024, 14:00

DECISÃO

•21/09/2023, 11:31

DECISÃO

•22/08/2023, 12:22

DECISÃO

•10/01/2023, 10:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/01/2023, 11:38