Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7015771-20.2022.8.22.0007 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7015771-20.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:43

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:42

Juntada de despacho

21/06/2024, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:23

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015771-20.2022.8.22.0007. REQUERENTES: JOSE CARLOS RODRIGUES, RUA 11 2740, AVENIDA SÃO PAULO 2775 MOTOCROSS - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA PADRE ADOLFO 2434, - DE 1583/1584 AO FIM JARDIM CLODOALDO - 76963-506 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Concedo à parte recorrente os benefícios da gratuidade judiciária. À CPE para que proceda as anotações necessárias junto ao sistema de custas. 2- Recebo o recurso inominado, sem efeito suspensivo. 3- Subam os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. 4- Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Cacoal, 22/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

23/08/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2023, 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS RODRIGUES.

22/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2023, 13:34

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•18/06/2024, 07:34

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 10:43

—

Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS RODRIGUES.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Todas as movimentações(40)