Execução de Título Extrajudicial 7000196-37.2020.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000196-37.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGROPECUARIA PB LTDA EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: ISADORA STEDILE CAMPOS, OAB nº RO7483A EXECUTADO: WILIANS VENANCIO DOLENS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1) Considerando que o valor do crédito foi depositado na conta centralizadora do TJ/RO, e havendo requerimento da parte credora para o resgate de tal quantia, com base no provimento 016/2010/CG da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/RO, determina-se que seja oficiado ao o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Coordenadoria de Receita do FUJU, via e-mail ou malote digital, solicitando-se a disponibilização do valor atualizado que foi transferido para a conta centralizadora, a fim de que tal importância seja transferida para conta judicial vinculada a estes autos, viabilizando assim o seu resgate pelo beneficiário. 1.1) No ofício deverá estar consignado todos os dados do processo: (a) número do processo ao qual o depósito está vinculado; b) número do alvará judicial de transferência para conta centralizadora; c) data em que foi efetivada a transferência; d) valor transferido; e) número da conta judicial de origem; f) parte autora; g) parte ré; e h) dados da parte beneficiária, com o número do CPF ou CNPJ), que inclusive são descritos no ofício circular n. 06/2011-DIVA/DECOR/CG e, ainda, em anexo ao ofício, a CPE deverá enviar cópia do requerimento formulado pela parte e do informativo da instituição bancária sobre a transferência para a conta centralizadora. 1.2) Deverá ser digitalizado pelo cartório/CPE o comprovante de envio, recebimento e resposta do e-mail. 2) Disponibilizado os valores, expeça-se alvará em favor do credor ou transfira-se para a conta indicada, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, para levantamento da quantia vinculada a estes autos, com eventuais acréscimos financeiros. Havendo instrumento de procuração outorgado ao(a) advogado(a) conferindo poderes para “receber e dar quitação”, o alvará poderá ser expedido em favor desse. 3) Consigne-se no referido documento que após o saque, a conta judicial deverá ser bloqueada para que não gere ônus ou bônus até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central do Brasil para a sua extinção. 4) Nada mais havendo, retornem-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7000196-37.2020.8.22.0008 Duplicata Execução de Título Extrajudicial

23/08/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2023 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ISADORA STEDILE CAMPOS em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PB LTDA EPP em 31/08/2023 23:59.

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