Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001730-48.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 35.900,00

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLEBSON MARCOS CARVALHO DE FREITAS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE CARMINATO PEREIRA

OAB/RO 7404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEBSON MARCOS CARVALHO DE FREITAS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:24

Publicado SENTENÇA em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2024, 08:45

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:24

Publicado SENTENÇA em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:24

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2024, 09:40

DESPACHO

•23/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:18

Publicado DESPACHO em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 12:17

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:09

Expedição de RPV.

10/05/2024, 08:52

Expedição de RPV.

09/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2024, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2024.

16/04/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2024, 14:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

31/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

31/08/2023, 15:33

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEBSON MARCOS CARVALHO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 REU: MUNICIPIO DE CACOAL ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Cacoal/RO, 22 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 =========================================================================================== Processo nº: 7001730-48.2022.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:09

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/08/2023, 16:08

Juntada de despacho

22/08/2023, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2022, 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2022, 12:48

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de CLEBSON MARCOS CARVALHO DE FREITAS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 23:28

Juntada de Petição de recurso

11/07/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:03

Publicado SENTENÇA em 27/06/2022.

24/06/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:38

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 17:18

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.

25/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:06

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 15:56

Outras Decisões

18/02/2022, 18:57

Conclusos para decisão

18/02/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2022, 07:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/02/2022, 07:10

Publicado DECISÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:13

Declarada incompetência

10/02/2022, 11:13

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 17:35

DESPACHO

•30/01/2024, 10:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 15:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 15:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 09:04

DESPACHO

•02/06/2023, 09:31

DECISÃO

•15/09/2022, 12:48

SENTENÇA

•23/06/2022, 12:38

DESPACHO

•18/02/2022, 18:57

DECISÃO

•10/02/2022, 11:13