Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7049428-34.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7049428-34.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GISELI AMARAL DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:42

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 08:51

Decorrido prazo de GISELI AMARAL DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 08:35

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:07

Decorrido prazo de GISELI AMARAL DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO LEMOS DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GISELI AMARAL DE OLIVEIRA, OAB nº RO9196, JENNIFER FERNANDES DA SILVA, OAB nº RO12803 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) 7049428-34.2023.8.22.0001 Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009 c/c art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamentos. Decido. Considerando o pedido de desistência da parte autora da presente ação ao ID 95476090, que requereu o prosseguimento apenas do processo 7049169-39.2023.8.22.0001, mesmo sem a anuência do réu já citado, é de rigor a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme previsto no enunciado cível n. 90 do FONAJE. Posto isto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 200, parágrafo único c/c arts. 316 e 485, VIII, todos, do Código de Processo Civil e enunciado cível n. 90 do FONAJE. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando que “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas” (Lei n. 9.099/1995, art. 54) não há que se deliberar a esse respeito. Sem custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009. Agende-se decurso de prazo recursal. Transcorrido sem manifestação, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimem-se as partes. Porto Velho, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

18/09/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 10:54

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de GISELI AMARAL DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

30/08/2023, 17:37

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2023, 10:54

SENTENÇA

•15/09/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO LEMOS DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GISELI AMARAL DE OLIVEIRA, OAB nº RO9196, JENNIFER FERNANDES DA SILVA, OAB nº RO12803 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) 7049428-34.2023.8.22.0001 Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009 c/c art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamentos. Decido. Considerando o pedido de desistência da parte autora da presente ação ao ID 95476090, que requereu o prosseguimento apenas do processo 7049169-39.2023.8.22.0001, mesmo sem a anuência do réu já citado, é de rigor a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme previsto no enunciado cível n. 90 do FONAJE. Posto isto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 200, parágrafo único c/c arts. 316 e 485, VIII, todos, do Código de Processo Civil e enunciado cível n. 90 do FONAJE. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando que “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas” (Lei n. 9.099/1995, art. 54) não há que se deliberar a esse respeito. Sem custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009. Agende-se decurso de prazo recursal. Transcorrido sem manifestação, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimem-se as partes. Porto Velho, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

18/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GISELI AMARAL DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GISELI AMARAL DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Decorrido prazo de GISELI AMARAL DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.

Extinto o processo por desistência

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GISELI AMARAL DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

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