Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7007307-70.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO DOS SANTOS

OAB/RO 9893·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

JESSICA NAIARA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

CASSIELE DE SOUZA CARDOZO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CASSIELE DE SOUZA CARDOZO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:48

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JESSICA NAIARA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA

14/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/03/2024, 11:14

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de CASSIELE DE SOUZA CARDOZO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:48

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:47

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 10:15

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/10/2023, 08:05

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JESSICA NAIARA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA

14/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de JESSICA NAIARA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:18

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:13

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 13:10

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/10/2023, 13:02

Homologada a Transação Penal

10/10/2023, 08:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2023 10:00 Cacoal - 1º Juizado Especial.

09/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 19:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:34

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:09

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:18

Mandado devolvido sorteio

27/08/2023, 12:47

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:15

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 11:39

Expedição de Carta precatória.

23/08/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 07:40

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): JESSICA NAIARA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LUCIO FLAVIO DOS SANTOS - RO9893 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecerem à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL deste processo em dia e hora abaixo mencionados. Tipo: Instrução e Julgamento Sala: 1º Juizado Especial Cível Cacoal (Instrução) Data: 09/10/2023 Hora: 10:00 Cacoal, 22 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Autos nº: 7007307-70.2023.8.22.0007

23/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2023 10:00 Cacoal - 1º Juizado Especial.

22/08/2023, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 22:28

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de denúncia

26/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC

19/06/2023, 16:46

Audiência Preliminar realizada para 16/06/2023 10:15 Cacoal - Juizado Especial.

16/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 14:04

Recebidos os autos.

13/06/2023, 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:14

Audiência Preliminar designada para 16/06/2023 10:15 Cacoal - Juizado Especial.

13/06/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 10:43

DESPACHO

•17/08/2023, 22:28