Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003566-31.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.977,08

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:57

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:31

Expedido alvará de levantamento

15/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:12

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:57

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•15/08/2024, 10:31

DESPACHO

•30/07/2024, 08:12

15/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:31

Expedido alvará de levantamento

15/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:12

Conclusos para decisão

25/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

19/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de IZAC DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 07:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:16

Expedição de RPV.

09/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 01:48

Publicado DECISÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2024, 13:52

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:31

Processo Desarquivado

08/02/2024, 07:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/02/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de IZAC DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:03

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IZAC DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA GUERRA DE ALMEIDA BELCHIOR - RO9425 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Ouro Preto do Oeste/RO, 5 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7003566-31.2023.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de DEBORA GUERRA DE ALMEIDA BELCHIOR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:49

Decorrido prazo de IZAC DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:47

Juntada de termo de triagem

24/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003566-31.2023.8.22.0004. REQUERENTE: IZAC DOS SANTOS, OLAVO BILCA 286 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEBORA GUERRA DE ALMEIDA BELCHIOR, OAB nº RO9425 REQUERIDO: Estado de Rondônia, RUA DOM PEDRO II 608, - DE 608 A 826 - LADO PAR CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] CITE-SE a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 30 dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 7º e 9º da L.12.153/09. Deixo de designar audiência de conciliação, porque em todas as ações em trâmite nesta vara contra a fazenda pública a audiência restou frustrada pela alegação dos seus representantes de ausência de legislação especifica que regulamente a L.12.153/09 neste ponto, o que redunda em desperdício de tempo e expedientes da escrivania. Todavia, caso haja interesse da parte requerida na conciliação e/ou produção prova testemunhal, deverá constar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação. Ouro Preto do Oeste/RO, 23 de agosto de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 07:02

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 12:18

DESPACHO

•24/07/2024, 14:12

DESPACHO

•27/06/2024, 07:21

DECISÃO

•13/03/2024, 13:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 13:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 13:23

SENTENÇA

•12/01/2024, 11:03

DESPACHO

•23/08/2023, 07:02

DESPACHO

•23/08/2023, 07:02