Execução de Título Extrajudicial 7004582-23.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004582-23.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAIMUNDO SANTANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: IBRAHIM JACOB, OAB nº PR51434 EXECUTADO: JONAS VITORINO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7004582-23.2023.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos, etc. Ante o resultado infrutífero da tentativa de citação da parte requerida, vieram os autos conclusos para pesquisa de endereços. Pois bem. Em que pese o pedido de diligências formulado pela autora, em atenção aos princípios da celeridade e economicidade processuais, realizei consultas via SISBAJUD, RENAJUD, PREVJUD, INFOJUD e SNIPER, resultando em endereços ainda não diligenciados. 1. Sendo assim, considerando o resultado das pesquisas junto aos sistemas conveniados, EXPEÇA-SE o necessário para citação da parte requerida nos moldes do despacho inicial, redesignando-se audiência, caso necessário, podendo a parte ser encontrada nos seguintes endereços: a) LINA TN22 LOTE 99 GLEBA 01, - ZONA RURAL, URUPA/RO (76.929-000); b) OTR LINA TN22 LOTE 99 GLEBA 01 ZONA RURAL, URUPA/RO (76.929-000); c) RUA BARRETO, N° 2106, CASA, SETOR 03 - BURITIS - RO, CEP: 76880-000; D)SISBAJUD: 1. CUJUBIM 2217 ST 04 - CENTRO - CUJUBIM - RO - 76864000; 2. DANIEL DA ROCHA 2230 - SERTO4 JARU - RO 76890000 BRASIL; 3. RUA JIPARANA CERTO 6 BURITIS RONDONIA 2453 2453 - CERTO 6 - BURITIS 2. Restando infrutíferas as tentativas de citação, OFICIE-SE à Energisa, CAERD e IDARON para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há, em seus bancos de dados, endereços vinculados ao executado JONAS VITORINO - CPF: 003.380.482-60 (EXECUTADO). 2.1. Aportando-se novos endereços, EXPEÇA-SE o necessário para nova tentativa de citação da parte requerida nos moldes do item 1 desta decisão. 2.2. Lado outro, em sendo o caso de resultar em endereços já diligenciados ou restarem infrutíferas as novas tentativas de citação, dê-se vistas à parte requerente para no prazo de 05 (cinco) dias informar eventual interesse em citação por edital. 3. Com a manifestação ou transcorrido o in albis o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. 30 de outubro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: RAIMUNDO SANTANA Advogado do requerente: IBRAHIM JACOB, OAB nº PR51434 Requerido/Executado: JONAS VITORINO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: JONAS VITORINO, CPF nº 00338048260, RUA DANIEL DA ROCHA, SEM NÚMERO (CASA CINZA) em frente ao 22, EM FRENTE AO N. 2227 SETOR 7 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004582-23.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos, etc. 1- Defiro o pedido de gratuidade judiciária em favor da parte autora, com fundamento no art. 98 do CPC. 2- Recolhidas as custas, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC). 2.1- Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 2.2- Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). 3- Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 3.1- A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC. 3.2- Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 4- A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC). 4.1- Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 5- A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 23 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

24/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONAS VITORINO em 11/11/2025 23:59.

Publicado DECISÃO em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA em 28/08/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA em 25/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA em 28/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(18)