Execução Fiscal 7008459-95.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7008459-95.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: ESPERANCA REPRESENTACOES EIRELI - ME e CNPJ 20.069.368/0001-13 e, seu co-responsável: MARCOS EDUARDO MOTTA - CPF 981.298.803-34, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7008459-95.2019.8.22.0007. Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL Executado: ESPERANCA REPRESENTACOES EIRELI - ME e MARCOS EDUARDO MOTTA CDA: 279/2019 Valor da Dívida: R$ 921,07 - atualizado até 22/08/2019 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID 83118965 do feito em referência, no valor de R$ 854,47 (por extenso), bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: ID 83118965: "Considerando ter sido PARCIALMENTE positivo o bloqueio eletrônico de valores ( R$ 854,47 ) em nome do(a) executado(a) MARCOS EDUARDO MOITA, via SISBAJUD (modalidade teimosinha), foi procedida a transferência da quantia à agência da CEF local. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o(a) executado(a) para apresentar embargos/impugnação no prazo legal. Restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, proceda-se por edital, e decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, nomeio a DPE para atuar em defesa da parte devedora (...) Cacoal/RO, 18 de outubro de 2022. Elson Pereira de Oliveira Bastos - Juiz(a) de Direito". Despacho: ID 94864058: Cumpra-se o comando de id: 83118965, "... Restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, proceda-se por edital, e decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, nomeio a DPE para atuar em defesa da parte devedora (...) Porto Velho/RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho - Juiz (a) de Direito" Porto Velho, 23 de agosto de 2023. JOYCE LAZARO LIMA (assinatura digital)

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de ESPERANCA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 10/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(16)