Execução Fiscal 7002558-74.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.879,64

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORISBELA LIMA

OAB/RO 3138·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

IVONILDES GOMES PATRIOTA

OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:10

Publicado DECISÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

16/04/2025, 12:06

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 10:50

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:12

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:19

Todas as movimentações(194)

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:10

Publicado DECISÃO em 17/04/2025.

Documentos

DECISÃO

•16/04/2025, 12:06

SENTENÇA

•11/04/2025, 12:12

17/04/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

16/04/2025, 12:06

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 10:50

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:12

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:39

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

28/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 07:16

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002558-74.2018.8.22.0010. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IVONILDES GOMES PATRIOTA - GO28899, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 INTIMAÇÃO DAS PARTES Fica as partes acima mencionadas INTIMADAS do retorno dos autos do TJ-RO, com julgamento do Agravo interposto pela Executada. topico do acordao: ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Porto Velho, 30 de Maio de 2023 Relator HIRAM SOUZA MARQUES RELATOR PARA O ACÓRDÃO

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:26

Juntada de autos digitalizados

04/08/2023, 10:37

Juntada de certidão

11/05/2023, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:42

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:51

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 23:41

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:21

Juntada de documento de comprovação

22/11/2022, 07:20

Publicado DECISÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 00:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009871-47.2022.8.22.0010

20/11/2022, 00:04

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:36

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

13/10/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

22/08/2022, 07:45

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:52

Juntada de Petição de informação

16/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 15:53

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:02

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/07/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:17

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 11:42

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:08

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:59

Conclusos para decisão

24/11/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 06:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 01:40

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.

09/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:42

Outras Decisões

06/08/2021, 12:42

Conclusos para despacho

29/04/2021, 06:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:21

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 07:52

Outras Decisões

09/02/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:46

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:17

Juntada de certidão

27/11/2020, 09:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:35

Juntada de certidão

25/05/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 08:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/05/2020, 19:06

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:00

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2019, 13:03

Juntada de certidão

06/11/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/10/2019, 11:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:40

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 06:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2019.

16/09/2019, 06:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:30

Juntada de certidão

12/09/2019, 18:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/06/2019, 18:27

Conclusos para despacho

10/06/2019, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 07:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 10:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:01

Juntada de certidão

21/02/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 12:16

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 13:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/02/2019, 13:41

Conclusos para despacho

28/01/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:31

Juntada de certidão

08/01/2019, 17:29

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 05:16

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 05:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 05:16

Juntada de certidão

17/09/2018, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 07:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 05:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:34

Conclusos para despacho

03/09/2018, 08:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 13:03

Juntada de certidão

30/08/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 12:49

Juntada de certidão

30/08/2018, 12:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 04:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 03:01

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 03:01

Juntada de Petição de diligência

24/07/2018, 21:38

Mandado devolvido sorteio

24/07/2018, 21:38

Expedição de #Não preenchido#.

23/07/2018, 11:21

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 11:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 02:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 23:11

Conclusos para despacho

07/06/2018, 08:22

Juntada de Petição de diligência

06/06/2018, 19:47

Mandado devolvido sorteio

06/06/2018, 19:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 10:10

Expedição de #Não preenchido#.

21/05/2018, 12:42

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 17:11

Conclusos para despacho

08/05/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 11:22

DECISÃO

•28/11/2023, 14:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 14:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/08/2023, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/08/2023, 10:37

DESPACHO

•31/03/2023, 23:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 07:20

DECISÃO

•20/11/2022, 00:04

DESPACHO

•11/10/2022, 12:30

INFORMAÇÃO

•16/08/2022, 11:53

INFORMAÇÃO

•16/08/2022, 11:53

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•16/04/2025, 12:06

SENTENÇA

•11/04/2025, 12:12

DECISÃO

•28/11/2023, 14:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 14:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/08/2023, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/08/2023, 10:37

DESPACHO

•31/03/2023, 23:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 07:20

DECISÃO

•20/11/2022, 00:04

DESPACHO

•11/10/2022, 12:30

INFORMAÇÃO

•16/08/2022, 11:53

INFORMAÇÃO

•16/08/2022, 11:53

DECISÃO

•16/08/2022, 09:17

DECISÃO

•11/07/2022, 08:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/08/2021, 13:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/08/2021, 13:49

DESPACHO

•06/08/2021, 12:42

DESPACHO

•09/02/2021, 20:53

DESPACHO

•22/05/2020, 19:06

DESPACHO

•30/10/2019, 11:13

DESPACHO

•25/06/2019, 18:27

DESPACHO

•15/02/2019, 13:41

DECISÃO

•04/09/2018, 16:34

DECISÃO

•13/07/2018, 23:11

DESPACHO

•18/05/2018, 17:11