Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005657-22.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.170,73

Órgão julgador

Cacoal - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUCIA NOGUEIRA DOURADO

OAB/RO 7724·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2024, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:01

Conclusos para decisão

08/01/2024, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:38

Expedição de RPV.

11/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 08:06

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 09:13

DESPACHO

•23/08/2023, 09:33

09/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2024, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:01

Conclusos para decisão

08/01/2024, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:38

Expedição de RPV.

11/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:52

Expedição de RPV.

22/09/2023, 08:26

Decorrido prazo de FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de MARLUCIA NOGUEIRA DOURADO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7005657-22.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS, RUA JOAQUIM RANGEL 3521 JARDIM BANDEIRANTES - 76961-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARLUCIA NOGUEIRA DOURADO, OAB nº RO7724 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos O Estado de Rondônia concordou com o valor executado pela FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS. Portanto: a) Homologo os cálculos do exequente (id 88359756): obrigação principal de R$8.538,34; honorários de sucumbência R$853,83. b) Requisite-se o pagamento por RPV em favor do exequente, que deverá ser paga em 60 (sessenta dias), contados da entrega da requisição. c) Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. d) Assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. e) O advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial. f) Sendo expedida RPV para pagamento pelo Estado de Rondônia, a mesma poderá ser acompanhada pelo endereço virtual http://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Cacoal, 23/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005657-22.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS, RUA JOAQUIM RANGEL 3521 JARDIM BANDEIRANTES - 76961-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARLUCIA NOGUEIRA DOURADO, OAB nº RO7724 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos O Estado de Rondônia concordou com o valor executado pela FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS. Portanto: a) Homologo os cálculos do exequente (id 88359756): obrigação principal de R$8.538,34; honorários de sucumbência R$853,83. b) Requisite-se o pagamento por RPV em favor do exequente, que deverá ser paga em 60 (sessenta dias), contados da entrega da requisição. c) Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. d) Assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. e) O advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial. f) Sendo expedida RPV para pagamento pelo Estado de Rondônia, a mesma poderá ser acompanhada pelo endereço virtual http://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Cacoal, 23/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:20

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:42

Recebidos os autos

06/03/2023, 10:40

Juntada de despacho

09/02/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 08:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2022, 16:48

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2022, 22:32

Decorrido prazo de MARLUCIA NOGUEIRA DOURADO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de FELIPE ASKALON DE SOUSA FREITAS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 12:52

Publicado SENTENÇA em 15/08/2022.

11/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:44

Julgado procedente em parte o pedido

10/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 07:59

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 23:27

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de contestação

08/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:40

Outras Decisões

17/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

29/04/2022, 22:01

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 22:01

DESPACHO

•23/08/2023, 09:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 11:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 14:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 14:12

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 08:47

DESPACHO

•24/10/2022, 11:12

DECISÃO

•05/10/2022, 09:37

DECISÃO

•29/09/2022, 16:48

SENTENÇA

•10/08/2022, 11:54

DESPACHO

•17/05/2022, 16:37