Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009894-65.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.117,28
Órgão julgador
Cacoal - 1º Juizado Especial
Processos relacionados
JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/02/2025, 12:10
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 12:25
Decorrido prazo de HIAGO RODRIGUES BARRETO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2025, 01:46
Publicado SENTENÇA em 04/02/2025.
04/02/2025, 01:46
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 21:07
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 21:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025, 21:07
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 11:49
Decorrido prazo de HIAGO RODRIGUES BARRETO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 02:10
Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025, 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:41
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 12:29
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 09:53
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Arquivado Definitivamente
28/02/2025, 12:10
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 12:25
Decorrido prazo de HIAGO RODRIGUES BARRETO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2025, 01:46
Publicado SENTENÇA em 04/02/2025.
04/02/2025, 01:46
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 21:07
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 21:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025, 21:07
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 11:49
Decorrido prazo de HIAGO RODRIGUES BARRETO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 02:10
Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025, 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:41
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 12:29
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024, 01:24
Publicado DESPACHO em 03/12/2024.
03/12/2024, 01:24
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 12:52
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 12:52
Conclusos para despacho
29/11/2024, 11:30
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 11:17
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 11:28
Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 11:15
Expedição de RPV.
17/09/2024, 09:33
Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 16:26
Decorrido prazo de HIAGO RODRIGUES BARRETO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:59
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 12:15
Publicado DESPACHO em 05/09/2024.
05/09/2024, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 01:22
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 11:46
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024, 11:46
Conclusos para decisão
03/09/2024, 15:07
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024, 02:55
Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2024.
26/08/2024, 02:55
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 10:59
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024, 15:41
Conclusos para decisão
22/08/2024, 09:14
Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 11:01
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 10:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024, 10:22
Processo Desarquivado
25/06/2024, 10:03
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/06/2024, 09:52
Arquivado Definitivamente
08/02/2024, 08:39
Juntada de certidão trânsito em julgado
08/02/2024, 08:38
Decorrido prazo de HIAGO RODRIGUES BARRETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:33
Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024, 00:27
Publicado DECISÃO em 31/01/2024.
31/01/2024, 00:27
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:08
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HIAGO RODRIGUES BARRETO.
30/01/2024, 09:08
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:08
Conclusos para despacho
29/01/2024, 11:50
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 12:33
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 10:43
Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 10:42
Juntada de Petição de petição
12/12/2023, 09:15
Publicado SENTENÇA em 05/12/2023.
05/12/2023, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 00:56
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 10:12
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 10:12
Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2023, 10:12
Conclusos para julgamento
04/12/2023, 08:42
Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 10:18
Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.
09/11/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HIAGO RODRIGUES BARRETO Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 10 (DEZ) dias, apresentar impugnação à contestação. Cacoal/RO, 8 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 ===================================================================================================== Processo nº: 7009894-65.2023.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 07:41
Juntada de Petição de contestação
10/10/2023, 11:26
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:45
Decorrido prazo de HIAGO RODRIGUES BARRETO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:45
Publicado DESPACHO em 24/08/2023.
24/08/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023, 00:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009894-65.2023.8.22.0007. REQUERENTE: HIAGO RODRIGUES BARRETO, RUA PROJETADA D 5533 ALTO DA BOA VISTA - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL,, PREFEITURA MUNICIPAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, -
[email protected]
- Vistos 1- Desde já fica registrado que em virtude de ser costumeiro o requerido não transacionar em casos como o presente, deixará de ser designada audiência de tentativa de conciliação, de modo que após a fase postulatória será designada audiência de instrução ou realizado o julgamento conforme o estado do processo. 2- Cite-se e intime-se (via sistema PJe) o requerido, advertindo-o que o feito tramitará pelo procedimento da Lei nº 12.153/2009 e que deverá apresentar defesa ao feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º), oportunidade em que deverão ser eventualmente pleiteadas de forma específica e justificada as provas. Pena de indeferimento. 3- Apresentada defesa com preliminares prejudiciais ao mérito e/ou juntada de documentos, intime-se a parte requerente para impugnação, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. Ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento. 4- Caso necessário, SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. Cacoal, 23/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
24/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023, 09:35
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023, 09:35
Juntada de termo de triagem
02/08/2023, 09:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/08/2023, 09:08
Conclusos para despacho
27/07/2023, 15:42
Distribuído por sorteio
27/07/2023, 15:42
Documentos
SENTENÇA
•
03/02/2025, 21:07
SENTENÇA
•
03/02/2025, 21:07
DESPACHO
•
02/12/2024, 12:52
DESPACHO
•
02/12/2024, 12:52
DESPACHO
•
04/09/2024, 11:46
DESPACHO
•
22/08/2024, 15:41
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/06/2024, 09:52
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
25/06/2024, 09:52
DECISÃO
•
30/01/2024, 09:08
SENTENÇA
•
04/12/2023, 10:12
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/10/2023, 11:26
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/10/2023, 11:26
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/10/2023, 11:26
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/10/2023, 11:26
DESPACHO
•
23/08/2023, 09:35
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
SENTENÇA
•
03/02/2025, 21:07
SENTENÇA
•
03/02/2025, 21:07
DESPACHO
•
02/12/2024, 12:52
DESPACHO
•
02/12/2024, 12:52
DESPACHO
•
04/09/2024, 11:46
DESPACHO
•
22/08/2024, 15:41
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/06/2024, 09:52
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
25/06/2024, 09:52
DECISÃO
•
30/01/2024, 09:08
SENTENÇA
•
04/12/2023, 10:12
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/10/2023, 11:26
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/10/2023, 11:26
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/10/2023, 11:26
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/10/2023, 11:26
DESPACHO
•
23/08/2023, 09:35
DESPACHO
•
23/08/2023, 09:35
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
27/07/2023, 15:42
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
27/07/2023, 15:42
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
27/07/2023, 15:42