Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7010441-42.2022.8.22.0007 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7010441-42.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 09:42

Processo Desarquivado

21/10/2024, 09:42

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:14

Recebidos os autos

04/10/2024, 09:13

Juntada de certidão

03/10/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 14:09

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010441-42.2022.8.22.0007. REQUERENTES: G. L. D. F., RUA PROJETADA 03 1613, - DE 2201/2202 AO FIM RESIDENCIAL PAR - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA, CLEIDIANA DIAS ALVES, RUA PROJETADA 3 1613, - DE 2201/2202 AO FIM RESIDENCIAL PAR - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA PADRE ADOLFO 2434, - DE 1583/1584 AO FIM JARDIM CLODOALDO - 76963-506 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos. 1- Recebo o recurso inominado, posto que tempestivo e o recorrente, por se tratar de pessoa jurídica de direito público é isento de custas processuais. 2- Subam os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. 3- Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Cacoal, 23/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

24/08/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/08/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:36

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 13:03

DESPACHO

•18/08/2024, 11:34

—

Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(56)