Execução de Título Extrajudicial 0005701-49.2011.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0005701-49.2011.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005701-49.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: PIARARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, RODOVIA BR 364, KM 232, LOTE 08 ZONA RURAL - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773 CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333A EXECUTADO: SERGIO FERREIRA ALVES, CPF nº 34871870278, RUA: MARECHAL RONDON 660 LINO ALVES TEIXEIRA - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata de pedido de expedição de ofício à Bovespa, SUSEP, CVM e SELIC com a finalidade de bloquear a transferência de ativos disponíveis em fundos de investimentos. O sistema disponível para realização de constrição de valores é o Sisbajud, tal consulta já foi realizada nos autos e que resultou negativa. Em relação aos pedidos de expedição de ofício à SUSEP, o entendimento do TJRO é o de que tal diligência é dispensável quando já realizado a pesquisa via Sisbajud. Vejamos: Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Expedição de ofício à SUSEP. Sisbajud. Suficiência.Esta Corte possui entendimento de que o sistema Sisbajud é ferramenta suficiente e apta para pesquisa de todos os ativos financeiros em nome dos devedores, e é desnecessária a expedição de ofício à Susep. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809019-42.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 16/12/2022 (TJ-RO - AI: 08090194220228220000, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 16/12/2022). Assim, Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do indefiro o pedido. O credor deve, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos passíveis de penhora. Cacoal/RO, 31 de agosto de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA ALVES em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Piarara Indústria de Alimentos Transportes Ltda em 29/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Piarara Indústria de Alimentos Transportes Ltda em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Piarara Indústria de Alimentos Transportes Ltda em 10/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de Piarara Indústria de Alimentos Transportes Ltda em 01/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

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