Execução de Título Extrajudicial 7020098-89.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7020098-89.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2023, 21:20

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de LISANGELA CARVALHO BRASIL CUNHA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de GELCIVAL DE ALMEIDA LEITE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:44

Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: LISANGELA CARVALHO BRASIL CUNHA, RUA AZURITA 7520, PRÓXIMO AO DETRAN DA MAMORÉ TANCREDO NEVES - 76829-464 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 1722 EMBRATEL - 76820-846 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: GELCIVAL DE ALMEIDA LEITE, CPF nº 75426323291, RUA BEIRA SUL 7236, CASA TRÊS MARIAS - 76812-662 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7020098-89.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 92145416), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 23 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

24/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2023, 10:31

SENTENÇA

•23/08/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: LISANGELA CARVALHO BRASIL CUNHA, RUA AZURITA 7520, PRÓXIMO AO DETRAN DA MAMORÉ TANCREDO NEVES - 76829-464 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 1722 EMBRATEL - 76820-846 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: GELCIVAL DE ALMEIDA LEITE, CPF nº 75426323291, RUA BEIRA SUL 7236, CASA TRÊS MARIAS - 76812-662 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7020098-89.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 92145416), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 23 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

24/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LISANGELA CARVALHO BRASIL CUNHA em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GELCIVAL DE ALMEIDA LEITE em 28/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

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