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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Alta Floresta D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/07/2021 10:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS DISCHER em 06/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Publicado SENTENÇA em 12/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(112)