Precatório 0811954-55.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.934,99

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

CLAUDEMIR NOBRE DE JESUS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO 3505·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 2394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

CLAUDEMIR NOBRE DE JESUS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 11:47

Juntada de autos digitalizados

24/10/2023, 11:28

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:28

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de

14/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de

14/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:21

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0811954-55.2022.8.22.0000. REQUERENTE: CLAUDEMIR NOBRE DE JESUS ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que houve a quitação do presente precatório, conforme certificado pela Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução em observância ao §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:57

Todas as movimentações(66)

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 11:47

Juntada de autos digitalizados

24/10/2023, 11:28

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:28

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Documentos

DESPACHO

•12/09/2023, 13:57

DESPACHO

•12/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de

14/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de

14/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:21

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0811954-55.2022.8.22.0000. REQUERENTE: CLAUDEMIR NOBRE DE JESUS ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que houve a quitação do presente precatório, conforme certificado pela Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução em observância ao §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:46

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0811954-55.2022.8.22.0000. REQUERENTE: CLAUDEMIR NOBRE DE JESUS ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a petição de id. 20632499, em conjunto com o contrato de honorários advocatícios de id. 2020632500, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido para destacar neste precatório, os honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em favor de Almeida & Felizardo Advogados Associados (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Com relação a não retenção do imposto de renda sobre os honorários contratuais por ser a sociedade de advogados contratada optante do Simples Nacional, é necessário que o advogado apresente a comprovação de que é isento nos termos do art. 6º da Instrução Normativa nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação do patrono, observe as devidas tributações sobre os honorários contratuais. Após, cumpra-se a decisão de id. 18460498, haja vista a anuência do credor e devedor acerca do valor apurado. Porto Velho, 23 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

24/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de

17/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de

17/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de

18/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de

18/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de

24/01/2023, 20:37

Juntada de Petição de

24/01/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:20

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

24/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de

03/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de

03/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 09:42

Juntada de autos digitalizados

22/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:23

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 13:20

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 12:07

Juntada de Petição de

07/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de

07/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 00:02

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

06/12/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 11:53

DECISÃO

•23/08/2023, 10:47

DECISÃO

•19/01/2023, 16:10

DESPACHO

•05/12/2022, 09:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/12/2022, 11:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/12/2022, 11:53