Execução de Título Extrajudicial 7012872-30.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.586,83

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de TANIA ARAUJO CHAVES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:35

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar SENTENÇA Processo: 7012872-30.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765 EXECUTADO: TANIA ARAUJO CHAVES ADVOGADO DO EXECUTADO: IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA, OAB nº RO1683 SENTENÇA As partes realizaram acordo em audiência realizada no NUCOMED (ID: 97991450), requerendo a sua homologação. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, homologo o acordo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais (artigo 8º, III, Lei 3.896/2016). P. R. I. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Arquive-se. Ariquemes, 30 de outubro de 2023. Alex Balmant Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

30/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:26

Homologada a Transação

30/10/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 11:01

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

30/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:01

Mandado devolvido sorteio

08/10/2023, 08:21

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de TANIA ARAUJO CHAVES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:35

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar SENTENÇA Processo: 7012872-30.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765 EXECUTADO: TANIA ARAUJO CHAVES ADVOGADO DO EXECUTADO: IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA, OAB nº RO1683 SENTENÇA As partes realizaram acordo em audiência realizada no NUCOMED (ID: 97991450), requerendo a sua homologação. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, homologo o acordo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais (artigo 8º, III, Lei 3.896/2016). P. R. I. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Arquive-se. Ariquemes, 30 de outubro de 2023. Alex Balmant Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

30/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:26

Homologada a Transação

30/10/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 11:01

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

30/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:01

Mandado devolvido sorteio

08/10/2023, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 06:34

Recebidos os autos.

04/10/2023, 06:34

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7012872-30.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA - RO10765 EXECUTADO: TANIA ARAUJO CHAVES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (CARTA PRECATÓRIA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9, tendo em vista que o endereço indicado na petição ID 96572589 fica na Comarca de Porto Velho. Prazo: 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. Valor da Diligência requerida pela parte autora: R$ 404,96 Valor da Diligência recolhida pela parte autora: R$ 143,41 Assim, a parte deve recolher a diferença do valor (R$ 261,55) a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de custas

28/09/2023, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7012872-30.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA - RO10765 EXECUTADO: TANIA ARAUJO CHAVES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 06:44

Recebidos os autos do CEJUSC

27/09/2023, 06:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:14

Mandado devolvido dependência

24/09/2023, 18:11

Decorrido prazo de TANIA ARAUJO CHAVES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7012872-30.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA - OAB/RO 10765 EXECUTADO: TANIA ARAUJO CHAVES CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 30/10/2023 09:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, com o número (69) 3309-8140, e-mail, [email protected], e-mail, preferencialmente por whatsapp, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2023, 08:34

Recebidos os autos.

31/08/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:31

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:18

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

31/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

30/08/2023, 09:34

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7012872-30.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, CNPJ nº 03122018000154 ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765 EXECUTADO: TANIA ARAUJO CHAVES, CPF nº 28588355272, LINHA C-100 BR 364 LOTE 78, GLEBA BURAREIRO ZONA RURAL - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. À parte autora para, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas, nos termos do art. 12, I e § 1º, da Lei Estadual 3896/2016, sob pena de indeferimento. 2. Havendo o recolhimento das custas, cumpra-se como determinado. 3. Nos termos do Provimento Corregedoria nº 018/2020, PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da Causa: R$ 23.586,83 designo audiência de conciliação a ser realizada pelo NUCOMED, por meio eletrônico. 3.1 À CPE para designar a data de audiência. 4. Intimem-se as partes quanto audiência a ser designada, ficando a exequente intimada através de seu patrono. 5. Caso o executado não possua interesse na realização da audiência de conciliação, deverá manifestá-lo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º CPC), ficando de qualquer forma obrigado a comparecer à audiência caso não haja manifestação de anuência da parte autora na petição inicial (art. 334, §4º, inciso I, CPC). 6. Fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu patrono, de que restando infrutífera a conciliação deverá providenciar, em 05 dias, a contar da data da realização da audiência, a complementação das custas, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016, sob pena de extinção do feito. 7. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a audiência de conciliação não se realizará, iniciando-se o prazo de defesa a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). 8. Fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 5 dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o NUCOMED faça o contato para a audiência por videoconferência. 9. A parte executada deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o NUCOMED faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 5 dias antes da audiência. 10. As partes deverão informar, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, um número de telefone em que esteja instalado o aplicativo whatsapp, a fim de viabilizar a realização do procedimento de conciliação por videoconferência. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. As partes deverão estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; 11. Advirta-se que a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do artigo 334, §8º do CPC. 12. As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados ou de Defensor Público. 13. Restando frutífera, retornem conclusos para homologação. 14. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 23.586,83, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo(a) executado(a) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 14.1 Excepcionalmente, em decorrência da audiência designada, contar-se-á o prazo a partir da data da audiência. Não havendo audiência, será a partir da data do protocolo do pedido de cancelamento da referida audiência. (art. 335, I e II). 14.2 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 14.3 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 14.4 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 14.5 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 15. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 15.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 15.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 15.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 16. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 16.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 16.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 16.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 17. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 18. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 19. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 19.1 Aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 20. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 21. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 22. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 23. Expeça-se o necessário. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 23 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 15:56

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 17:26

DESPACHO

•23/08/2023, 10:47

DESPACHO

•23/08/2023, 10:47

01/09/2023, 00:00

24/08/2023, 00:00