Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001623-50.2013.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 18:14

Publicado DECISÃO em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 08:59

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:07

Processo Desarquivado

08/08/2025, 08:07

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:06

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 02:15

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 18:14

Publicado DECISÃO em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•25/08/2025, 12:32

DECISÃO

•30/07/2025, 13:57

26/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 08:59

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:07

Processo Desarquivado

08/08/2025, 08:07

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:06

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 02:15

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 05:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:43

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 12:07

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 20:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Realizado Cálculo de Liquidação

01/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/10/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:20

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 11:22

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:07

Juntada de certidão

19/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 21:15

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:39

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:27

Juntada de outros documentos

30/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:23

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 01:14

Publicado DECISÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 11:16

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 10:36

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:45

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 08:35

Juntada de certidão

14/12/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:57

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001623-50.2013.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA Advogado(a) ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. Procedi a migração da(s) requisição(ões) de pagamento junto ao sistema EprecWeb. Dito isto, SUSPENDO o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para aguardar o pagamento pelo TRF1. Vindo a informação de pagamento, faça os autos conclusos para extinção. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 23 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0001623-50.2013.8.22.0004. REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se quanto a expedição de RPV/PRC no prazo de 5 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA Advogado do(a) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ROBISLETE DE JESUS BARROS - RO0002943A

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:23

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:58

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001623-50.2013.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA, CPF nº 70387532234, LINHA 612, GLEBA 06, LOTE 29, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, À AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA 3927 JARDIM AMÉRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. Retifique-se a classe para o cumprimento de sentença. INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 535, do CPC. Se não o fizer ou se concordar com o cálculo apresentado pelo exequente, fica desde logo os cálculos de ID n. 90256979 HOMOLOGADO. Após, expeça-se requisição, via sistema EprecWeb, para pagamento no prazo de sessenta dias, à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, sob pena de sequestro. Expedidas as requisições, intimem-se as partes para ciência e correção no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo encaminhem os autos CONCLUSOS para ASSINATURA E MIGRAÇÃO, via sistema EprecWeb, bem como para suspensão pelo prazo de 60 dias, aguardando o pagamento das requisições. Intime-se e cumpra-se. Ouro Preto do Oeste, 23 de agosto de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:48

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:48

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:48

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:39

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:16

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/03/2023, 15:16

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:35

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:35

Publicado DECISÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:26

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de DERLI PEREIRA DOS SANTOS SANTANA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:24

Publicado DECISÃO em 30/06/2022.

29/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 10:22

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 06:55

Publicado DECISÃO em 30/05/2022.

27/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 01:11

Outras Decisões

26/05/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 08:52

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 19:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2022, 19:52

Publicado DECISÃO em 21/02/2022.

18/02/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:52

Outras Decisões

17/02/2022, 09:52

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:24

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2022.

07/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:44

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:30

Distribuído por migração de sistemas

31/01/2022, 12:30

DECISÃO

•11/02/2025, 12:07

DECISÃO

•11/02/2025, 12:07

DECISÃO

•11/02/2025, 12:07

DECISÃO

•22/01/2025, 16:35

DECISÃO

•22/01/2025, 16:35

DECISÃO

•18/09/2024, 13:40

DECISÃO

•04/07/2024, 11:22

DECISÃO

•22/05/2024, 21:15

DECISÃO

•26/02/2024, 11:16

DECISÃO

•23/01/2024, 10:36

DECISÃO

•23/11/2023, 10:56

DECISÃO

•23/08/2023, 10:55

DECISÃO

•23/08/2023, 10:55

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•25/08/2025, 12:32

DECISÃO

•30/07/2025, 13:57

DECISÃO

•11/02/2025, 12:07

DECISÃO

•11/02/2025, 12:07

DECISÃO

•11/02/2025, 12:07

DECISÃO

•22/01/2025, 16:35

DECISÃO

•22/01/2025, 16:35

DECISÃO

•18/09/2024, 13:40

DECISÃO

•04/07/2024, 11:22

DECISÃO

•22/05/2024, 21:15

DECISÃO

•26/02/2024, 11:16

DECISÃO

•23/01/2024, 10:36

DECISÃO

•23/11/2023, 10:56

DECISÃO

•23/08/2023, 10:55

DECISÃO

•23/08/2023, 10:55

DECISÃO

•03/03/2023, 13:35

DECISÃO

•23/08/2022, 07:26

DECISÃO

•28/06/2022, 18:54

DECISÃO

•28/06/2022, 10:22

DECISÃO

•27/05/2022, 06:55

DECISÃO

•26/05/2022, 12:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2022, 17:14

DECISÃO

•17/02/2022, 09:52