Execução Fiscal 7016326-91.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.062,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ANTONIO FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ANTONIO FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

ROSA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

PEREIRA E CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de PEREIRA E CARVALHO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CARVALHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:04

Publicado SENTENÇA em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/10/2024, 07:10

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de PEREIRA E CARVALHO LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:13

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 07:10

DESPACHO

•06/09/2024, 08:53

13/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de PEREIRA E CARVALHO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CARVALHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:04

Publicado SENTENÇA em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/10/2024, 07:10

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de PEREIRA E CARVALHO LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CARVALHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS PEREIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:10

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:48

Processo Desarquivado

03/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:24

Arquivado Provisoramente

08/02/2024, 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 09:48

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS PEREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS PEREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS PEREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS PEREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CARVALHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:22

Publicado CITAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7016326-91.2018.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: ANTONIO FERREIRA CARVALHO e ROSA DOS SANTOS PEREIRA CDA's: 2702/2018 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA CARVALHO e outros (2) FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.641,99 - Atualizado até 12/07/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: "...defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80 " Porto Velho, 23 de agosto de 2023. HILAMANI TORRES SANTANA (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:09

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:30

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:21

Decorrido prazo de PEREIRA E CARVALHO LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CARVALHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS PEREIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:45

Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão

14/12/2022, 07:09

Processo Desarquivado

13/12/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:22

Arquivado Provisoramente

01/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:24

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 15:59

Mandado devolvido dependência

15/09/2022, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 08:14

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 10:12

Conclusos para despacho

13/07/2022, 06:01

Processo Desarquivado

12/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:16

Arquivado Provisoriamente

11/05/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:57

Outras Decisões

20/03/2020, 10:30

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:20

Decorrido prazo de PEREIRA E CARVALHO LTDA - ME em 06/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:13

Publicado CITAÇÃO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:30

Expedição de Edital.

19/11/2019, 08:31

Juntada de Petição de diligência

12/06/2019, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 11:56

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 15:47

Conclusos para despacho

22/04/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 10:42

Conclusos para despacho

27/12/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 08:23

DESPACHO

•05/02/2024, 09:48

DESPACHO

•17/08/2023, 15:34

DESPACHO

•11/05/2023, 08:21

DECISÃO

•14/12/2022, 11:12

DESPACHO

•13/07/2022, 10:12

DESPACHO

•20/03/2020, 10:29

DESPACHO

•23/04/2019, 15:47

DESPACHO

•11/01/2019, 10:42