Procedimento Comum Cível 7003573-23.2023.8.22.0004 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003573-23.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS SOARES MATOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de MAICON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de MAICON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de LUCAS SOARES MATOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 07:35

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003573-23.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Material, Produto Impróprio, Práticas Abusivas Requerente MAICON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF nº 02850153206, AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO 2514 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) LUCAS SOARES MATOS, OAB nº CE48120 Requerido(a) MERCADO LIVRE, CNPJ nº 03361252000134, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 3003 BONFIM - 06233-903 - OSASCO - SÃO PAULO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por MAICON NASCIMENTO DE OLIVEIRA contra MERCADO LIVRE Foi determinada a emenda à inicial, a fim de que o requerente comprovasse o recolhimento das custas, todavia, o autor manifestou-se nos autos requerendo a extinção sem julgamento do mérito. É o relatório. Fundamento e decido. Sobreveio pedido de desistência do processo. Sendo parte autora a principal interessada na continuidade do feito e, podendo ela ajuizar novamente a ação a qualquer momento, a pretensão deve ser acolhida. Desnecessária a anuência do executado, eis que sequer foi citado. Ao teor do exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA do processo, extinguindo o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 924, IV e 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Antecipo o trânsito em julgado para esta data em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 28 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:32

Extinto o processo por desistência

28/08/2023, 14:32

Extinto o processo por desistência

28/08/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 08:05

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:53

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2023, 14:32

SENTENÇA

•28/08/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003573-23.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Material, Produto Impróprio, Práticas Abusivas Requerente MAICON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(a) LUCAS SOARES MATOS, OAB nº CE48120 Requerido(a) MERCADO LIVRE, CNPJ nº 03361252000134 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Indefiro a gratuidade processual. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, comprovando o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Retire-se a anotação de processo 100% digital, eis que não foram apresentados os endereços eletrônicos das partes, razão pela qual ausentes os requisitos para tal tramitação. Com o recolhimento das custas, fica desde já determinada a realização de audiência de conciliação por videoconferência. À CPE para que designe audiência de conciliação, de forma automática no sistema PJE, a qual será realizada pelo WhatsApp. Com a designação, cite-se a parte ré dos termos da presente ação, observando as disposições contidas no artigo 695, §§ 1º a 3º, do CPC. A intimação da parte requerente para a audiência será feita na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, CPC/2015). A solenidade será conduzida pelos conciliadores/mediadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), devendo as partes se atentarem às instruções abaixo: Os litigantes deverão apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, o contato telefônico próprio e/ou do(a) seu(sua) advogado(a), a fim de possibilitar a realização da solenidade, sob pena de ser presumido o desinteresse da parte em relação ao ato, o que ensejará a aplicação dos efeitos legais e processuais dele decorrentes; Ressalto que configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, a manifestação de interesse pela realização da audiência de conciliação e a posterior ausência à solenidade; Observação: no caso da parte que não estiver sendo assistida por defesa técnica até a realização da audiência, consigno que eventual informação/atualização relacionada ao contato telefônico solicitado ou qualquer outra(o) manifestação/requerimento nos autos poderá ser feita(o) através da Central de Atendimento, que deverá ser contatada por meio do telefone (69) 3416-1710, de segunda a sexta-feira, das 07h00min. às 14h00min. Como participar da audiência: a parte deverá aguardar a chamada de vídeo pelo aplicativo WhatsApp, que receberá no dia e horário designados. Observações importantes para usar o recurso tecnológico: Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o WhatsApp do seu celular (a partir do aplicativo) ou no computador/notebook (a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br). Apenas em caso de necessidade, o aplicativo Google Meet também poderá ser utilizado, mediante link da conferência a ser enviado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para o(s) telefone(s) informado(s) nos autos; Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender às ligações do Poder Judiciário; Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com nível de bateria suficiente; Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. Advertências gerais: As partes e/ou seus representantes serão comunicadas por seu(sua) advogado(a), que ficará com o ônus de informar a elas o link para acesso à audiência virtual; Se a(s) parte(s) não tiver(em) um(a) patrono(a) constituído(a), a intimação ocorrerá por mensagem de texto através do aplicativo WhatsApp, e-mail, carta ou mandado, nesta respectiva ordem de preferência; Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Pública ou Procuradoria Pública, esta será realizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria respectiva, mediante confirmação de recebimento; As partes deverão comunicar eventuais alterações dos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço informado nos autos; A parte que tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; A parte interessada deverá assegurar, na data e horário agendados para a realização da audiência, o acesso do seu(sua) procurador(a) e preposto(a) com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; A pessoa jurídica que figurar no(s) polo(s) da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da solenidade conciliatória, carta de preposto, atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em Juízo (artigo 45 do Código Civil e artigo 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil); Durante a audiência de conciliação por videoconferência, a parte e seu(sua) advogado(a) deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; Havendo necessidade de assistência pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, ao Núcleo da DPE competente; Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado em ata, para posterior deliberação judicial; Se, na hipótese do tópico anterior, o(a) ausente justificar a impossibilidade de participação por motivo razoável e manifestar desejo em ter outra oportunidade de conciliação, nova audiência virtual poderá ser agendada; Caso a tentativa de conciliação reste infrutífera, a parte requerente deverá, no prazo de 05 dias, complementar o recolhimento das custas processuais iniciais, recolhendo a segunda parcela equivalente a 1% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. A CPE deverá observar se o pagamento das custas foi feito no quinquídio legal e, sendo realizado no prazo, o feito deverá prosseguir normalmente. Caso a parte autora não realize o pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. Caso as partes não realizem acordo, o prazo para defesa começará a fluir no primeiro dia útil seguinte à audiência. Defiro a inversão do ônus da prova, em face da verossimilhança das alegações da autora e de sua hipossuficiência probatória em relação à ré. O CEJUSC, setor responsável pela realização das audiências, poderá ser contatado através do telefone (69) 3416-1740 ou do endereço eletrônico [email protected]. Esta decisão servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para comparecer à audiência e apresentar sua defesa, ficando advertidas as partes que o não comparecimento na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º). Advirta-se a parte requerida que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente (art. 344, CPC/2015). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. Após, autorizo que à CPE proceda a intimação de ambas as partes, no prazo de 05 dias, para que digam se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Sem pedido de especificação de provas, tornem conclusos para julgamento; se efetuado pedido de produção de provas, tornem conclusos para saneador. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 23 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de LUCAS SOARES MATOS em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAICON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAICON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS SOARES MATOS em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 18/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

Todas as movimentações(23)