Execução Fiscal 7027680-48.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 121.954,56

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

GUILA

Terceiro

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

GUILA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

GLEIDSON RIBEIRO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 12:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 12:25

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:46

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 22:35

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•04/02/2026, 12:25

DESPACHO

•04/08/2025, 12:54

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 12:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 12:25

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:46

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:54

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 12:05

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:31

Juntada de certidão

02/07/2024, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:29

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:31

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:32

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 07:58

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:40

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de GLEIDSON RIBEIRO MOREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:55

Publicado CITAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7027680-48.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: GLEIDSON RIBEIRO MOREIRA registrado(a) civilmente como GLEIDSON RIBEIRO MOREIRA CDA's: 20180200026483; 20180200007330 CITAÇÃO DO EXECUTADO: GLEIDSON RIBEIRO MOREIRA registrado(a) civilmente como GLEIDSON RIBEIRO MOREIRA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 121.954,56 - Atualizado até 01/08/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital" - Fabíola Cristina Inocêncio - Juiz(a) de Direito Porto Velho/RO, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023. LUCAS MOURA DOS SANTOS (Assinatura Digital)

24/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:31

Determinado o arquivamento

22/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:20

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:56

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:00

Juntada de certidão

13/09/2022, 08:09

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de GLEIDSON RIBEIRO MOREIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:47

Juntada de documento de comprovação

20/05/2022, 10:31

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:24

Outras Decisões

18/05/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/05/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:19

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2022, 17:09

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de GLEIDSON RIBEIRO MOREIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:15

Outras Decisões

13/12/2021, 17:15

Outras Decisões

13/12/2021, 17:15

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:03

Decorrido prazo de GLEIDSON RIBEIRO MOREIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 19:03

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 10:32

Mandado devolvido sorteio

01/10/2021, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de juntada de ar

24/06/2021, 09:25

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de GLEIDSON RIBEIRO MOREIRA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 14/04/2021.

13/04/2021, 01:01

Outras Decisões

12/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:46

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:21

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 00:18

Mandado devolvido dependência

17/02/2021, 00:18

Juntada de certidão

03/12/2020, 12:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de GLEIDSON RIBEIRO MOREIRA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 09:46

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 00:40

Outras Decisões

09/09/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:45

Conclusos para despacho

08/09/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de GLEIDSON RIBEIRO MOREIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:50

Outras Decisões

03/08/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:44

Conclusos para despacho

01/08/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 16:19

DESPACHO

•04/04/2025, 18:22

DESPACHO

•11/12/2024, 12:05

DESPACHO

•26/09/2024, 11:10

DESPACHO

•08/07/2024, 20:31

DESPACHO

•08/05/2024, 12:15

DESPACHO

•11/03/2024, 07:58

DESPACHO

•04/03/2024, 09:16

DESPACHO

•22/08/2023, 12:17

DESPACHO

•20/03/2023, 10:07

DESPACHO

•18/05/2022, 10:23

DESPACHO

•13/12/2021, 17:15

DESPACHO

•12/04/2021, 12:46

DESPACHO

•09/09/2020, 08:45

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•04/02/2026, 12:25

DESPACHO

•04/08/2025, 12:54

DESPACHO

•04/04/2025, 18:22

DESPACHO

•11/12/2024, 12:05

DESPACHO

•26/09/2024, 11:10

DESPACHO

•08/07/2024, 20:31

DESPACHO

•08/05/2024, 12:15

DESPACHO

•11/03/2024, 07:58

DESPACHO

•04/03/2024, 09:16

DESPACHO

•22/08/2023, 12:17

DESPACHO

•20/03/2023, 10:07

DESPACHO

•18/05/2022, 10:23

DESPACHO

•13/12/2021, 17:15

DESPACHO

•12/04/2021, 12:46

DESPACHO

•09/09/2020, 08:45

DESPACHO

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