Procedimento Comum Cível 7005097-69.2020.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005097-69.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005097-69.2020.8.22.0001. Embargante: Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER/RO Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Opostos em 22/02/2023 Opostos em 10/03/2023 Retirado em 18/07/2023 D E C I S Ã O: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração. Omissão. Vício inexistente. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso não provido. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não servindo para rediscussão da matéria, com exceção da hipótese de infringência. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7005097-69.2020.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Embargante/Embargada: Luciano Dalla Valle Eireli – Epp Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Embargado/

24/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2021, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

09/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

09/09/2021, 16:38

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

09/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

09/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

09/09/2021, 04:58

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

09/09/2021, 04:24

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

08/09/2021, 23:58

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

08/09/2021, 23:57

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 06:06

Documentos

DECISÃO

•26/07/2021, 10:30

SENTENÇA

•27/05/2021, 15:41

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/08/2021 23:59.

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