Execução Fiscal 7027690-92.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 90.335,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ANANIAS VIEIRA LINS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:15

Juntada de documento de comprovação

15/05/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 22:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2025, 22:50

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:24

Juntada de outras peças

05/11/2025, 09:42

Todas as movimentações(159)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:15

Juntada de documento de comprovação

15/05/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•20/03/2026, 11:59

DESPACHO

•09/12/2025, 22:50

30/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 22:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2025, 22:50

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:24

Juntada de outras peças

05/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:48

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:44

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:53

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 21:31

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:31

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:19

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:26

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:36

Publicado CITAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7027690-92.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: ANANIAS VIEIRA LINS CDA's: 20160200062115; 20180200007643 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ANANIAS VIEIRA LINS FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 90.335,40 - Atualizado até 01/08/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud e Sniper retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

27/12/2022, 14:43

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:04

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:03

Juntada de documento de comprovação

24/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:30

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:25

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:53

Juntada de certidão

07/07/2022, 07:42

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:51

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de juntada de ar

24/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 15:17

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 11:47

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 07:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

21/12/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:34

Outras Decisões

20/12/2021, 10:41

Outras Decisões

20/12/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 10:41

Outras Decisões

20/12/2021, 10:41

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:04

Juntada de documento de comprovação

10/11/2021, 08:03

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:35

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:41

Outras Decisões

09/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:47

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:29

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de juntada de ar

11/06/2021, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 11:25

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:22

Juntada de outros documentos

19/01/2021, 12:23

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 17:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:10

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:23

Outras Decisões

03/11/2020, 10:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:32

Conclusos para despacho

29/10/2020, 07:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 23:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:42

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 00:34

Mandado devolvido dependência

29/09/2020, 00:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:06

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 09:46

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:44

Outras Decisões

09/09/2020, 08:44

Conclusos para despacho

08/09/2020, 07:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:26

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:41

Outras Decisões

03/08/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:44

Conclusos para despacho

01/08/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 17:36

OUTRAS PEÇAS

•05/11/2025, 09:42

OUTRAS PEÇAS

•05/11/2025, 09:42

DESPACHO

•29/09/2025, 13:48

DESPACHO

•30/06/2025, 15:04

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 15:04

DESPACHO

•20/03/2025, 08:43

DESPACHO

•20/03/2025, 08:43

DESPACHO

•06/12/2024, 14:53

DESPACHO

•21/08/2024, 21:31

DESPACHO

•02/05/2024, 10:11

DESPACHO

•11/03/2024, 07:57

DESPACHO

•22/08/2023, 12:16

DESPACHO

•09/03/2023, 10:16

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•20/03/2026, 11:59

DESPACHO

•09/12/2025, 22:50

OUTRAS PEÇAS

•05/11/2025, 09:42

OUTRAS PEÇAS

•05/11/2025, 09:42

DESPACHO

•29/09/2025, 13:48

DESPACHO

•30/06/2025, 15:04

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 15:04

DESPACHO

•20/03/2025, 08:43

DESPACHO

•20/03/2025, 08:43

DESPACHO

•06/12/2024, 14:53

DESPACHO

•21/08/2024, 21:31

DESPACHO

•02/05/2024, 10:11

DESPACHO

•11/03/2024, 07:57

DESPACHO

•22/08/2023, 12:16

DESPACHO

•09/03/2023, 10:16

DESPACHO

•05/07/2022, 19:51

DESPACHO

•20/12/2021, 10:41

DESPACHO

•09/08/2021, 12:47

DESPACHO

•03/11/2020, 10:23

DESPACHO

•09/09/2020, 08:43

DESPACHO

•13/08/2020, 10:19

DESPACHO

•03/08/2020, 10:44