Execução Fiscal 7003858-28.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.175,38

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

MARIA CELESTE DE MELO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JACILDO ALMEIDA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

MARIA CELESTE DE MELO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JACILDO ALMEIDA ALVES

CPF

Reu

MARIA CELESTE DE MELO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de JACILDO ALMEIDA ALVES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE MELO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 01:34

Publicado SENTENÇA em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE MELO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de JACILDO ALMEIDA ALVES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:30

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 13:01

DESPACHO

•23/05/2025, 10:00

23/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de JACILDO ALMEIDA ALVES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE MELO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 01:34

Publicado SENTENÇA em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE MELO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de JACILDO ALMEIDA ALVES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 01:08

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:08

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:46

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE MELO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de JACILDO ALMEIDA ALVES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:18

Publicado DECISÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/08/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE MELO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de JACILDO ALMEIDA ALVES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 04:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2024, 04:21

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2023, 07:46

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DE MELO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de JACILDO ALMEIDA ALVES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:16

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003858-28.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JACILDO ALMEIDA ALVES, CPF nº 27127079234, MARIA CELESTE DE MELO, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.175,38 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Cite-se o executado nos termos do despacho inicial, no(s) endereço(s), considerando a resposta dos sistemas judiciais: RUA GREGORIO ALEGRE, 5891 (CASA) - APONIA, PORTO VELHO/RO (76.824-196) Ademais, intime-se a Exequente para que proceda na juntada dos demais dados da Executada MARIA CELESTE DE MEL, notadamente o número do Cadastro de Pessoas Físicas, no prazo de 05 (cinco) dias. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 23 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito

24/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:26

Mandado devolvido dependência

24/07/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 11:09

Mandado devolvido #Não preenchido#

05/07/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de juntada de ar

16/06/2023, 20:13

Juntada de Petição de juntada de ar

16/06/2023, 20:10

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 09:01

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 10:34

DECISÃO

•27/08/2024, 08:07

DESPACHO

•29/05/2024, 04:21

DESPACHO

•04/10/2023, 07:46

DESPACHO

•23/08/2023, 13:38

DESPACHO

•27/04/2023, 09:01