Agravo em Recurso Especial 7019104-95.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Corbacho

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDA

CNPJ

Reu

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDA

CNPJ

Reu

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:30

Conheço do agravo de ESTADO DE RONDÔNIA para não conhecer do Recurso Especial

02/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/07/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/07/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/07/2024, 15:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/06/2024, 18:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/06/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/05/2024, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 16:30