Agravo em Recurso Especial 7005200-92.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTIANO NOIBAU

CPF

Autor

CASA DO GRAO LTDA

CNPJ

Reu

VAGNER DE SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

EBERSON MARCUS DA SILVA

CPF

Reu

FABIA NERY DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE NIMER BARBOSA

OAB/RO 9522·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Réu

SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA

OAB/RO 5099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de CRISTIANO NOIBAU

23/07/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/06/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2025 e término em 26/06/2025, para CRISTIANO NOIBAU manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/06/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/06/2025

17/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502093966. Publicação prevista para 17/06/2025)

13/06/2025, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/06/2025, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:50