Agravo em Recurso Especial 7005200-92.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CRISTIANO NOIBAU

CPF 879.***.***-00

Autor

CASA DO GRAO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-01

Reu

VAGNER DE SOUZA VIEIRA

CPF 815.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:53

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EBERSON MARCUS DA SILVA

CPF 715.***.***-49

Reu

FABIA NERY DA SILVA

CPF 767.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE NIMER BARBOSA

OAB/RO 9522•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA

OAB/RO 5099•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de CRISTIANO NOIBAU

23/07/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/06/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2025 e término em 26/06/2025, para CRISTIANO NOIBAU manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/06/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/06/2025

17/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502093966. Publicação prevista para 17/06/2025)

13/06/2025, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/06/2025, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:50

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