Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002975-28.2021.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

CLAUDETE HENKER

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDINEI GONCALVES PEREIRA

OAB/RO 8093·CPF·Representa: Autor

ERICA DE LIMA ARRUDA

OAB/RO 8092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de CONTROLADOR AUTOMÁTICO DE PRAZO (1ª VARA) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:15

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:52

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de CONTROLADOR AUTOMÁTICO DE PRAZO (1ª VARA) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:15

Expedição de Alvará.

Documentos

DESPACHO

•21/02/2024, 08:01

DECISÃO

•17/04/2023, 07:57

05/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:52

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:21

Publicado DESPACHO em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 08:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 22:38

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CLAUDETE HENKER Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICA DE LIMA ARRUDA - RO8092, SIDINEI GONCALVES PEREIRA - RO8093 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Intimo a parte autora e requerida a dar prosseguimento ao feito, manifestando-se quanto aos cálculos apresentados pela contadoria (id.94942462) PRAZO: 15 dias úteis Espigão do Oeste (RO), 23 de agosto de 2023. CLAUDIA MIRIANY ESTEVAM LEITE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7002975-28.2021.8.22.0008

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:02

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

21/08/2023, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de SIDINEI GONCALVES PEREIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA ARRUDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de SIDINEI GONCALVES PEREIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDETE HENKER em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA ARRUDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:41

Publicado DECISÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:57

Publicado SENTENÇA em 17/04/2023.

14/04/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:14

Julgada procedente a impugnação à execução de

13/04/2023, 08:14

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2023, 10:13

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA ARRUDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de SIDINEI GONCALVES PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de CLAUDETE HENKER em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de SIDINEI GONCALVES PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:36

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/02/2023, 23:49

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:39

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

16/01/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:53

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:26

Decorrido prazo de SIDINEI GONCALVES PEREIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:43

Conclusos para despacho

30/11/2022, 06:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de CLAUDETE HENKER em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:19

Publicado DESPACHO em 08/11/2022.

07/11/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:03

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:29

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2022, 07:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2022, 07:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDETE HENKER em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA ARRUDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:02

Decorrido prazo de SIDINEI GONCALVES PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:02

Publicado SENTENÇA em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:12

Julgado procedente o pedido

18/08/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 04:55

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de CLAUDETE HENKER em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA ARRUDA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de CLAUDETE HENKER em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de SIDINEI GONCALVES PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:08

Outras Decisões

10/02/2022, 04:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2022 10:30 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

09/02/2022, 08:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:47

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2022, 22:28

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 12:11

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2022 10:30 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

17/01/2022, 10:35

Outras Decisões

16/01/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 09:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:07

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:24

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de CLAUDETE HENKER em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDETE HENKER em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA ARRUDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de SIDINEI GONCALVES PEREIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:15

Juntada de Petição de contestação

08/10/2021, 16:20

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 18:29

Outras Decisões

25/09/2021, 18:29

Conclusos para decisão

24/09/2021, 00:03

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 00:03

SENTENÇA

•13/04/2023, 08:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2023, 10:13

DESPACHO

•17/02/2023, 10:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 23:49

PETIÇÃO

•14/02/2023, 23:49

CERTIDÃO

•13/01/2023, 09:52

DESPACHO

•13/01/2023, 08:26

DESPACHO

•04/11/2022, 10:03

SENTENÇA

•18/08/2022, 04:55

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/02/2022, 04:34

DECISÃO

•16/01/2022, 09:39

DESPACHO

•25/09/2021, 18:29