Execução de Título Extrajudicial 7078011-63.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7078011-63.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROZANA PAULA MARQUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de DION CHAGAS DUARTE BEZERRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:47

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:41

Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROZANA PAULA MARQUES, CPF nº 79471919215, RUA PRINCIPAL 179, CASA 6 QUADRA 8 NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DION CHAGAS DUARTE BEZERRA, OAB nº RO12210 EXECUTADO: EMILY ANDRIELY SA DE MELO, CPF nº 01806436221, ESTRADA AREIA BRANCA 5944, - DE 781 A 961 - LADO ÍMPAR ELETRONORTE - 76808-489 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7078011-63.2022.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 92495760), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 23 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

24/08/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/08/2023, 14:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:00

Conclusos para despacho

26/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 22:42

Mandado devolvido sorteio

01/06/2023, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 08:46

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2023, 14:26

SENTENÇA

•23/08/2023, 14:26

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Decorrido prazo de ROZANA PAULA MARQUES em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMILY ANDRIELY SA DE MELO em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DION CHAGAS DUARTE BEZERRA em 28/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(30)