Execução Fiscal 0009238-29.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 246.970,06

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO PREVIATTI

OAB/RO 213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:06

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 07:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:44

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(269)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:06

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

DESPACHO

•28/04/2026, 22:51

DECISÃO

•19/03/2026, 11:44

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 07:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:44

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2026, 10:27

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:26

Processo Desarquivado

13/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:30

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 12:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:55

Publicado DECISÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 15:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 15:17

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:21

Determinada a emenda à inicial

07/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:37

Processo Desarquivado

01/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:19

Publicado DECISÃO em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:35

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:55

Publicado DECISÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 10:51

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:26

Publicado DECISÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:43

Processo Desarquivado

04/10/2024, 08:48

Arquivado Provisoramente

02/09/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:37

Publicado DECISÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, RD BR 421 KM 2 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B, AV TABAPOÃ SETOR 03 - 76870-486 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009238-29.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 246.970,06 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta reais e seis centavos) Parte Vistos. 1- Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se, em arquivo, o decurso do prazo do parcelamento. 2- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da extinção da execução ou que dê impulso ao feito, em 15 dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de arquivamento sem baixa. 3- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes quarta-feira, 23 de agosto de 2023 às 14:28. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

24/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:55

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:14

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 09:31

Conclusos para despacho

20/01/2023, 07:21

Juntada de documento de comprovação

12/12/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:29

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:03

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:08

Juntada de certidão

07/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RO/AC em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:46

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:50

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:10

Juntada de certidão

31/10/2022, 07:09

Publicado DECISÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:31

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:29

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:09

Processo Desarquivado

17/10/2022, 11:43

Juntada de outros documentos

17/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:39

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DIAS em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:52

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:12

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:37

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:31

Outras Decisões

11/04/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 20:04

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:26

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:26

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:01

Processo Desarquivado

11/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DIAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:06

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

03/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 27/01/2022 23:59.

03/02/2022, 14:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:41

Publicado DECISÃO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

24/01/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:25

Determinado o arquivamento

20/01/2022, 19:25

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:13

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:26

Publicado DECISÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:15

Outras Decisões

08/11/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:49

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:44

Processo Desarquivado

21/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:53

Arquivado Provisoriamente

11/01/2021, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:05

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:17

Outras Decisões

24/09/2020, 10:17

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:39

Juntada de certidão

18/09/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 14:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 12:14

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:29

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de diligência

30/04/2020, 09:14

Mandado devolvido sorteio

30/04/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 14:51

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

22/04/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:37

Outras Decisões

20/04/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:09

Conclusos para despacho

08/04/2020, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 11:36

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

02/01/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 09:22

Conclusos para despacho

14/11/2019, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:33

Juntada de certidão

07/10/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:02

Juntada de certidão

26/09/2019, 12:29

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:01

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.

15/08/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:44

Outras Decisões

14/08/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 09:40

Conclusos para despacho

24/06/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:03

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:55

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 16:49

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

24/04/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 10:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 12:11

Conclusos para decisão

27/02/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/02/2019, 23:44

Conclusos para julgamento

13/02/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 06:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 16:54

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2018, 09:07

DECISÃO

•20/02/2026, 10:27

DECISÃO

•02/02/2026, 12:35

DECISÃO

•06/11/2025, 15:17

DECISÃO

•07/10/2025, 12:22

DECISÃO

•15/09/2025, 10:16

DECISÃO

•19/11/2024, 10:51

DECISÃO

•19/11/2024, 10:51

DECISÃO

•23/10/2024, 17:40

DECISÃO

•23/10/2024, 17:40

DECISÃO

•15/07/2024, 13:02

DECISÃO

•23/08/2023, 14:28

DECISÃO

•23/08/2023, 14:28

DECISÃO

•24/01/2023, 09:31

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•28/04/2026, 22:51

DECISÃO

•19/03/2026, 11:44

DECISÃO

•20/02/2026, 10:27

DECISÃO

•02/02/2026, 12:35

DECISÃO

•06/11/2025, 15:17

DECISÃO

•07/10/2025, 12:22

DECISÃO

•15/09/2025, 10:16

DECISÃO

•19/11/2024, 10:51

DECISÃO

•19/11/2024, 10:51

DECISÃO

•23/10/2024, 17:40

DECISÃO

•23/10/2024, 17:40

DECISÃO

•15/07/2024, 13:02

DECISÃO

•23/08/2023, 14:28

DECISÃO

•23/08/2023, 14:28

DECISÃO

•24/01/2023, 09:31

DECISÃO

•08/12/2022, 12:53

DECISÃO

•27/10/2022, 11:58

DECISÃO

•20/10/2022, 12:19

DECISÃO

•11/04/2022, 20:04

DECISÃO

•20/01/2022, 19:25

DECISÃO

•08/11/2021, 11:49

DECISÃO

•24/09/2020, 10:17

DECISÃO

•20/04/2020, 12:09

DECISÃO

•02/01/2020, 11:40

DESPACHO

•14/08/2019, 10:44

DESPACHO

•16/04/2019, 10:41

DESPACHO

•18/02/2019, 08:57