Monitória 7012870-60.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.495,02

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAPOSO & BOLIS LTDA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de DENISAR DA SILVA RAPOSO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:08

Decorrido prazo de AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:05

Decorrido prazo de RAPOSO & BOLIS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de DENISAR DA SILVA RAPOSO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:03

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765 Parte requerida: DENISAR DA SILVA RAPOSO, RAPOSO & BOLIS LTDA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012870-60.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 20.495,02 (vinte mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dois centavos) Parte Vistos e examinados. Trata-se de ação monitória proposta por AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA contra DENISAR DA SILVA RAPOSO, RAPOSO & BOLIS LTDA. A parte requerida foi devidamente citada e quitou seu débito, razão pela qual a parte autora pleiteou pela extinção da ação (ID 97198693). É o relatório. Fundamento e decido. A quitação do débito pela parte requerida importa no reconhecimento do pedido da parte autora. Deste modo, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes, declarando quitado o débito. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, “a”, do Novo Código de Processo Civil. Considerando o pedido de extinção formulado pela parte autora, antecipo o trânsito em julgado para esta data, ante a preclusão lógica estampada no art. 1.000 do CPC. Sem custas processuais, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quarta-feira, 11 de outubro de 2023 às 11:27. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:27

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:38

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de RAPOSO & BOLIS LTDA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de DENISAR DA SILVA RAPOSO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:08

Decorrido prazo de AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:05

Decorrido prazo de RAPOSO & BOLIS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de DENISAR DA SILVA RAPOSO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:03

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765 Parte requerida: DENISAR DA SILVA RAPOSO, RAPOSO & BOLIS LTDA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012870-60.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 20.495,02 (vinte mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dois centavos) Parte Vistos e examinados. Trata-se de ação monitória proposta por AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA contra DENISAR DA SILVA RAPOSO, RAPOSO & BOLIS LTDA. A parte requerida foi devidamente citada e quitou seu débito, razão pela qual a parte autora pleiteou pela extinção da ação (ID 97198693). É o relatório. Fundamento e decido. A quitação do débito pela parte requerida importa no reconhecimento do pedido da parte autora. Deste modo, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes, declarando quitado o débito. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, “a”, do Novo Código de Processo Civil. Considerando o pedido de extinção formulado pela parte autora, antecipo o trânsito em julgado para esta data, ante a preclusão lógica estampada no art. 1.000 do CPC. Sem custas processuais, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quarta-feira, 11 de outubro de 2023 às 11:27. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:27

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:38

Mandado devolvido sorteio

29/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de RAPOSO & BOLIS LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de DENISAR DA SILVA RAPOSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de RAPOSO & BOLIS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de DENISAR DA SILVA RAPOSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:53

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765 Parte requerida: DENISAR DA SILVA RAPOSO, RAPOSO & BOLIS LTDA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012870-60.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 20.495,02 (vinte mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dois centavos) Parte Vistos. 1- Recebo a emenda à inicial e os novos documentos. 2- A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3- Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1- Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4- Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5- Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1- Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2- Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3- Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6- Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7- Decorrido o prazo sem pagamento, nem oposição de embargos, voltem os autos conclusos. 8- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes quarta-feira, 30 de agosto de 2023 às 16:17. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

30/08/2023, 10:16

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765 Parte requerida: DENISAR DA SILVA RAPOSO, RAPOSO & BOLIS LTDA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012870-60.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 20.495,02 (vinte mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dois centavos) Parte Vistos. 1- Compulsando os autos, não vislumbro elementos suficientes para comprovar a representação de DAVI LIMA CAVALCANTE como sócio proprietário da empresa AMAZON NUTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. 1.1- Ante o exposto, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, acostando aos autos ato constitutivo ou contrato social da empresa. 2- No ensejo, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob o código 1001.3, sob pena de cancelamento da distribuição. Ariquemes quarta-feira, 23 de agosto de 2023 às 14:33. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:03

Determinada a emenda à inicial

23/08/2023, 14:33

Determinada a emenda à inicial

23/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 15:42

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 11:27

DECISÃO

•30/08/2023, 16:17

DECISÃO

•30/08/2023, 16:17

DECISÃO

•23/08/2023, 14:33

DECISÃO

•23/08/2023, 14:33

31/08/2023, 00:00