Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007842-04.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2020
Valor da Causa
R$ 31.402,20
Órgão julgador
Cacoal - 1º Juizado Especial
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01
Partes do Processo
MESSIAS FIRMINO DE SOUZA
CPF
651.***.***-04
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
JHONE FERREIRA ALVES
OAB/RO 8344
·
CPF
783.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MESSIAS FIRMINO DE SOUZA
CPF
651.***.***-04
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022, 15:20
Juntada de Petição de petição
23/11/2021, 09:59
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
09/11/2021, 11:37
Juntada de certidão
09/11/2021, 11:36
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 11:35
Expedição de RPV.
04/11/2021, 10:41
Decorrido prazo de MESSIAS FIRMINO DE SOUZA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021, 00:20
Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2021, 14:59
Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.
20/10/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021, 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:22
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 13:11
Decorrido prazo de MESSIAS FIRMINO DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.
04/10/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021, 01:34
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022, 15:20
Juntada de Petição de petição
23/11/2021, 09:59
Arquivado Definitivamente
09/11/2021, 11:37
Juntada de certidão
09/11/2021, 11:36
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 11:35
Expedição de RPV.
04/11/2021, 10:41
Decorrido prazo de MESSIAS FIRMINO DE SOUZA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021, 00:20
Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2021, 14:59
Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.
20/10/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021, 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:22
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 13:11
Decorrido prazo de MESSIAS FIRMINO DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.
04/10/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021, 01:34
Decorrido prazo de MESSIAS FIRMINO DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:10
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 11:40
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 11:40
Outras Decisões
01/10/2021, 11:09
Conclusos para julgamento
21/09/2021, 10:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 00:00
Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2021, 08:25
Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2021.
13/09/2021, 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 15:02
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 08:52
Juntada de Petição de petição
25/08/2021, 23:17
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 13:14
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2021, 13:11
Outras Decisões
26/07/2021, 11:03
Outras Decisões
26/07/2021, 11:03
Conclusos para despacho
12/07/2021, 07:29
Decorrido prazo de MESSIAS FIRMINO DE SOUZA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021, 04:25
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/07/2021, 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021, 00:53
Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.
30/06/2021, 00:53
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 10:42
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 10:25
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
29/06/2021, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2021, 14:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2021, 11:43
Conclusos para despacho
18/03/2021, 09:05
Decorrido prazo de MESSIAS FIRMINO DE SOUZA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021, 14:49
Juntada de Petição de recurso
09/03/2021, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021, 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
01/03/2021, 00:11
Decorrido prazo de MESSIAS FIRMINO DE SOUZA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 07:50
Decorrido prazo de JHONE FERREIRA ALVES em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 07:49
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MESSIAS FIRMINO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JHONE F Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 =========================================================================================== Processo nº: 7007842-04.2020.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:47
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:37
Juntada de Petição de outras peças
25/02/2021, 10:08
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/02/2021, 18:00
Publicado SENTENÇA em 09/02/2021.
08/02/2021, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021, 00:20
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MESSIAS FIRMINO DE SOUZA Advogado do(a) AUTO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 ===================================================================================================== Processo nº: 7007842-04.2020.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 17:41
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 17:34
Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2021, 17:34
Conclusos para julgamento
11/12/2020, 07:50
Decorrido prazo de MESSIAS FIRMINO DE SOUZA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 00:50
Juntada de Petição de petição
02/12/2020, 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020, 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.
23/11/2020, 00:32
Expedição de Outros documentos.
20/11/2020, 07:49
Expedição de Outros documentos.
20/11/2020, 07:48
Expedição de Outros documentos.
20/11/2020, 07:46
Juntada de Petição de contestação
19/11/2020, 15:05
Decorrido prazo de MESSIAS FIRMINO DE SOUZA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020, 01:01
Decorrido prazo de ESTADO RONDONIA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020, 01:00
Decorrido prazo de JHONE FERREIRA ALVES em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020, 00:56
Expedição de Outros documentos.
08/10/2020, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020, 01:01
Publicado DECISÃO em 08/10/2020.
07/10/2020, 01:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2020, 11:33
Expedição de Outros documentos.
06/10/2020, 11:33
Conclusos para decisão
05/10/2020, 13:02
Decorrido prazo de MESSIAS FIRMINO DE SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.
05/10/2020, 09:06
Decorrido prazo de ESTADO RONDONIA em 01/10/2020 23:59:59.
05/10/2020, 09:01
Decorrido prazo de JHONE FERREIRA ALVES em 01/10/2020 23:59:59.
05/10/2020, 08:57
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
15/09/2020, 08:01
Publicado DESPACHO em 10/09/2020.
09/09/2020, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020, 00:12
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 18:33
Outras Decisões
04/09/2020, 18:33
Conclusos para decisão
03/09/2020, 00:09
Distribuído por sorteio
03/09/2020, 00:09
Documentos
DESPACHO
•
01/10/2021, 11:09
DESPACHO
•
26/07/2021, 11:03
DESPACHO
•
26/07/2021, 11:03
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
01/07/2021, 17:24
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
01/07/2021, 17:24
ACÓRDÃO
•
04/05/2021, 09:34
DESPACHO
•
31/03/2021, 12:35
DECISÃO
•
19/03/2021, 11:43
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/02/2021, 18:00
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
18/02/2021, 18:00
SENTENÇA
•
04/02/2021, 17:34
DECISÃO
•
06/10/2020, 11:33
DESPACHO
•
04/09/2020, 18:33