Execução de Título Extrajudicial 0023750-95.2007.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0023750-95.2007.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Parte requerida: RAINHA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, RUA ROLIM DE MOURA 1867 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, AJASIO PAULINO DA SILVEIRA, PRAÇA CLARIMUNDO CARNEIRO 117, LOJA 5 CENTRO - 38400-154 - UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS, VILMA RAINHA DOS SANTOS SILVEIRA, AV. JAMARI 2008 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WESLEY FERREIRA LOPES PEIXOTO, OAB nº MG199122, AVENIDA MARCOS DE FREITAS COSTA, 84 DANIEL FONSECA - 38400-328 - UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS, ALINE ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº MG189515, RUA JOAO MENEGAZ 231 EDNA - 38140-000 - PRATA - MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0023750-95.2007.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 14.240,14 (quatorze mil, duzentos e quarenta reais e quatorze centavos) Parte Vistos 1- Realizada consulta na base de informações da Receita Federal, constatou-se que os devedores Ajazio Paulino da Silveira e Vilma Rainha dos Santos Silveira, apresentaram declaração no exercício de 2023 conforme cópia anexa, sendo determinada a quebra de sigilo fiscal. Em consulta ao CNPJ da executada Rainha Importação e Exportação, constatou-se que a mesma não apresentou declaração de renda ao fisco federal, no último exercício de 2021 disponível na base de dados da Receita Federal. 2- Registro que a quebra do sigilo fiscal mostrou-se necessário neste fase processual, porque foram esgotadas todas as diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, todavia, todas as iniciativas restaram negativas, impondo a medida extrema com vistas a conferir efetividade ao processo de execução. 3- Providencie a escrivania a inclusão do feito em segredo de justiça no sistema PJE. 4- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 5- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes terça-feira, 10 de outubro de 2023 às 10:42. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

11/10/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VILMA RAINHA DOS SANTOS SILVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AJASIO PAULINO DA SILVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MARTIGNONI em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAINHA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RAINHA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AJASIO PAULINO DA SILVEIRA em 23/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(393)

Todos os documentos(29)