Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004876-81.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 45.094,29

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

CLAUDIO ATILIO

CPF

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JIMMY PIERRY GARATE

OAB/RO 8389·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLAUDIO ATILIO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:25

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:25

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:03

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 23:38

Juntada de certidão

25/06/2024, 23:35

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:33

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:38

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:25

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:25

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 09:38

Documentos

DESPACHO

•04/06/2024, 08:11

DECISÃO

•30/04/2024, 13:32

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:03

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 23:38

Juntada de certidão

25/06/2024, 23:35

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:33

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/06/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:34

Realizado Cálculo de Liquidação

08/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ATILIO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

30/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de CLAUDIO ATILIO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de JIMMY PIERRY GARATE em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de JIMMY PIERRY GARATE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO ATILIO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIO ATILIO ADVOGADO DO EXEQUENTE: JIMMY PIERRY GARATE, OAB nº RO8389 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA R$ 45.094,29 DECISÃO Diante da manifestação do exequente de que houve a modificação do regime imposto pela reserva remunerada, que ele apresente planilha de cálculos dos valores que entende devidos, seguindo os parâmetros da sentença e índices aplicáveis à Fazenda Pública e a data da modificação do regime. Após, sobre os cálculos apresentados pelo exequente, manifeste o executado. Por derradeiro, tornem-se conclusos para decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Vilhena,23/08/2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7004876-81.2019.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de CLAUDIO ATILIO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:07

Publicado DESPACHO em 22/02/2023.

17/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:43

Conclusos para despacho

14/09/2021, 07:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:07

Publicado DESPACHO em 31/08/2021.

02/09/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:29

Outras Decisões

27/08/2021, 13:14

Outras Decisões

27/08/2021, 13:14

Outras Decisões

27/08/2021, 13:14

Outras Decisões

27/08/2021, 12:36

Outras Decisões

27/08/2021, 12:36

Outras Decisões

27/08/2021, 12:36

Outras Decisões

27/08/2021, 12:36

Outras Decisões

27/08/2021, 12:02

Outras Decisões

27/08/2021, 12:02

Outras Decisões

27/08/2021, 12:02

Outras Decisões

27/08/2021, 12:00

Outras Decisões

27/08/2021, 10:46

Outras Decisões

27/08/2021, 10:46

Outras Decisões

27/08/2021, 10:46

Outras Decisões

27/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:30

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:41

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2021, 10:41

Outras Decisões

12/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:33

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:15

Processo Desarquivado

16/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 09:41

Arquivado Definitivamente

03/03/2021, 16:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2019, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/12/2019, 16:51

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:45

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:23

Juntada de Petição de recurso

30/10/2019, 11:19

Publicado SENTENÇA em 21/10/2019.

18/10/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:21

Julgado procedente o pedido

17/10/2019, 10:21

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 16:01

Decorrido prazo de JIMMY PIERRY GARATE em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ATILIO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2019.

16/08/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:53

Juntada de Petição de contestação

06/08/2019, 09:26

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

25/07/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 13:35

Audiência Conciliação cancelada para 08/10/2019 17:20 Vilhena - Juizado Especial.

24/07/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 09:43

Outras Decisões

24/07/2019, 09:43

Conclusos para despacho

23/07/2019, 13:08

Audiência Conciliação designada para 08/10/2019 17:20 Vilhena - Juizado Especial.

23/07/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 10:40

DECISÃO

•23/08/2023, 16:13

DECISÃO

•23/08/2023, 16:13

DESPACHO

•16/02/2023, 11:43

DESPACHO

•27/08/2021, 10:46

DESPACHO

•12/05/2021, 13:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2021, 15:33

DECISÃO

•22/12/2020, 09:24

DECISÃO

•03/12/2019, 16:51

SENTENÇA

•17/10/2019, 10:21

DESPACHO

•24/07/2019, 09:43